Governo quer taxar big techs para financiar acesso à internet

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preparando um projeto de lei que visa a taxação das grandes empresas de tecnologia, que dominam o tráfego na internet. As principais corporações visadas incluem a Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (detentora do Google e YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. O intuito dessa iniciativa é direcionar os recursos arrecadados para subsidiar o acesso à internet para populações em situação de vulnerabilidade.

Em uma coletiva de imprensa realizada durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da proposta. “Observamos a magnitude do mercado e os lucros dessas empresas no Brasil. É justo que elas contribuam de alguma forma”, afirmou.

A ideia de implementar uma taxa sobre as big techs não é recente. Inicialmente, a intenção do ministério era formalizar essa proposta e apresentá-la ao Congresso no ano passado. Contudo, essa meta não foi alcançada devido à falta de espaço na agenda legislativa, conforme explicou o ministro.

Agora, a questão está sendo reavivada. Juscelino Filho informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a incluir essa proposta entre as prioridades da pauta do governo para discussões com o Congresso nos meses seguintes.

Desafios na Aprovação da Taxação

O ministro reconheceu que a tramitação do projeto pode ser desafiadora, especialmente após os conflitos políticos relacionados a tentativas anteriores de regulamentação das empresas tecnológicas e à moderação de conteúdos nas redes sociais.

“O debate não é simples, dado o contexto atual no Congresso Nacional”, comentou Juscelino Filho.

Apesar dos desafios, ele ressaltou estar dialogando tanto com parlamentares quanto com as empresas envolvidas para elaborar um texto mais adequado. Juscelino também notou que a atmosfera no Parlamento parece mais favorável neste ano, com uma maior sintonia entre as lideranças da Câmara e do Senado e o governo federal. “Acreditamos que poderemos avançar bem este ano”, concluiu.

Tensões Políticas e Relação com os EUA

A eventual tramitação do projeto coincidirá com um ambiente político conturbado, considerando que muitas das grandes companhias de tecnologia dos Estados Unidos possuem laços com o governo do ex-presidente Donald Trump.

Adicionalmente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se encontra em uma disputa envolvendo plataformas como X (anteriormente Twitter), pertencente a Elon Musk, e Rumble, um serviço de vídeo frequentemente utilizado por grupos conservadores.

Nos últimos meses, Moraes impôs multas a essas empresas e ordenou a remoção de conteúdos e bloqueio de contas, ações que provocaram reações negativas dos Estados Unidos. Ele foi alvo de uma ação judicial movida pela Rumble e pela Trump Media, acusando-o de violar a soberania americana.

Sobre essas tensões políticas, Juscelino Filho reconheceu que elas podem influenciar o andamento do projeto de taxação. No entanto, ele acredita que esses obstáculos são recorrentes e podem ser contornados: “É evidente que afeta de certa forma, mas são questões já conhecidas”.

O ministro minimizou também os avisos do governo americano sobre possíveis retaliações contra países que imponham taxas às empresas tecnológicas dos EUA. Ele apontou que há propostas semelhantes sendo discutidas no Congresso norte-americano para estabelecer fundos setoriais. “O nosso objetivo é iniciar um debate construtivo e buscar soluções viáveis”, afirmou.