Governo publica MP e nomeação de Jungmann para segurança pública

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, traz a Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em apenas Ministério da Justiça. A edição desta terça também publica a nomeação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta e a do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa. A posse de Jungmann no novo cargo vai ocorrer às 11h em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo a MP, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública terá entre suas competências “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos” e “planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.”

Pelo texto, integram a estrutura básica da nova pasta “o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública.”

A MP não detalha os nove cargos de assessores anunciados pelo governo para a nova pasta, mas cita que 19 cargos comissionados serão transformados nos cargos de ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e de natureza especial de secretário executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Assinada na segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer, a MP cita ainda que, até o prazo definido em decreto, caberá ao Ministério da Justiça prestar ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública apoio técnico, administrativo e jurídico necessário ao desempenho de suas atribuições.

PROJETO ELEITORAL
O presidente Michel Temer vai vincular as trocas na reforma ministerial, em março, ao projeto eleitoral do Planalto e do MDB seu partido. As legendas que hoje têm cadeira na Esplanada só poderão indicar substitutos caso se comprometam a apoiar o candidato defendido por Temer – ele próprio ou outro do mesmo grupo político.

Segundo pelo menos duas pessoas que estiveram com Temer nos últimos dias, o presidente não quer que as pastas sejam comandadas por secretários executivos, como gostariam muitos dos atuais titulares, apenas para atender aos ministros que sairão para disputar o pleito. O presidente avisou que gostaria de ter “nomes de peso” para dar credibilidade ao seu governo. Exige, porém, que os novos titulares das pastas estejam alinhados ao projeto do Planalto para a sucessão de Temer. Nas palavras de um emedebista próximo ao presidente, não pode ser “cada um por si”.

Temer conversou com seus principais auxiliares sobre o assunto nesta segunda-feira, 26. Ele determinou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordene as conversas com os partidos e colha sugestões de nomes para os substitutos. O presidente avisará às legendas que elas poderão indicar os nomes, mas a decisão final será dele.

“Os ministros e os partidos serão ouvidos, porque entendemos que todos estão fazendo um bom trabalho nos ministérios onde exercem suas funções. Mas a palavra final a respeito de tudo isso será do presidente da República”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Pela estratégia de Temer, o PR, por exemplo, pode perder o Ministério dos Transportes caso indique um apoio à eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da sigla já discutem quem indicar para a sucessão do atual titular, Maurício Quintella, que deixará o cargo para tentar reeleição para deputado ou vaga no Senado por Alagoas. Um dos nomes na mesa é o de Deusdina dos Reis Pereira, que foi destituída, em janeiro, pelo Conselho de Administração da Caixa da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias do banco por suspeita de ter praticado tráfico de influência.

Temer quer fechar todas as mudanças ministeriais até o fim de março. Pela legislação eleitoral, os ministros que serão candidatos devem deixar o governo até 7 de abril. Oito ministros devem deixar o cargo. A conta não inclui o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda tenta viabilizar sua candidatura presidencial.

KASSAB
Com a decisão de Temer de vincular as trocas ministeriais às eleições, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações) afirmou nesta segunda que o PSD, sigla que comanda, tem preferência pela candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas esse apoio poderá ser rediscutido caso o presidente tente a reeleição.

“O PSD tem como premissa que Temer não será candidato, pois é evidente que, sua candidatura existindo, seu nome seria imediatamente incluído nas discussões do partido.”

A preferência do PSD por Alckmin tem uma razão: o partido fechou acordo com o PSDB em São Paulo para indicar o candidato a vice-governador do Estado na chapa encabeçada por um tucano. O candidato a vice é o próprio Kassab.