Governo prevê colapso fiscal em 2027 com pisos de saúde e educação

O governo federal alertou que o Orçamento de 2027 poderá não ter espaço suficiente para cumprir as exigências constitucionais de investimentos mínimos em saúde e educação. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 e revela um cenário preocupante para o primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.

Com a reinclusão total dos precatórios – despesas com sentenças judiciais – no arcabouço fiscal, restariam apenas R$ 122,2 bilhões para os chamados gastos discricionários. Desse montante, R$ 56,5 bilhões já estariam reservados para emendas parlamentares, sobrando apenas R$ 65,7 bilhões. O valor é inferior aos R$ 76,6 bilhões necessários para complementar os pisos constitucionais das áreas de saúde e educação, gerando um déficit de R$ 10,9 bilhões.

Impacto direto nas políticas públicas

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor disponível não será suficiente para todas as demandas do Executivo, caso o atual modelo fiscal seja mantido. “As políticas públicas podem ser comprometidas já a partir de 2027”, afirmou em coletiva à imprensa.

Hoje, parte das despesas com precatórios está fora dos limites do novo arcabouço, graças a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa exceção perde a validade no fim de 2026, obrigando o governo a reintegrar esses valores ao teto de gastos a partir do ano seguinte.

Essa situação traz à tona um problema que não se restringe ao futuro presidente. A responsabilidade recairá sobre o governo atual, que terá de encaminhar o projeto de orçamento de 2027 ao Congresso em plena reta final do mandato.

Projeções preocupantes para os anos seguintes

A deterioração fiscal tende a se agravar após 2027. O PLDO indica que, em 2028, a margem líquida para gastos discricionários será negativa em R$ 87,3 bilhões. Em 2029, nem mesmo as emendas parlamentares poderão ser contempladas, com um déficit projetado de R$ 154,3 bilhões após o cumprimento das vinculações constitucionais.

Além disso, os precatórios seguem pressionando o caixa. As estimativas apontam para um total de R$ 124,3 bilhões em 2027, subindo para R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.

O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Fernando Haddad, reconheceu a gravidade do problema e indicou que as discussões com o Judiciário serão inevitáveis. Haddad destacou o aumento expressivo dos precatórios durante o governo Bolsonaro e ressaltou que “há muitos pontos que precisam ser revistos”.

Apesar da gravidade, técnicos do governo admitem que as projeções ainda podem ser ajustadas. Existe a hipótese de que o fim da regra de exceção tenha inflado artificialmente os valores atuais, e conversas com a Advocacia-Geral da União (AGU) estão em andamento para revisar os números.

Contudo, mesmo com uma eventual reavaliação, o desafio de garantir espaço fiscal dentro do arcabouço permanece. A dívida pública também reflete esse cenário, com estimativa de que a relação dívida/PIB ultrapasse os 80% já em 2026, chegando a 84,2% em 2028 e se mantendo acima desse patamar até 2035.