Governo Lula revoga retorno do seguro DPVAT e mantém isenção para 2025

Nesta terça-feira, 31 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que impede a reintrodução do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. Essa decisão garante que o seguro não será exigido em 2025.

O DPVAT foi extinto em 2019 durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um movimento para restaurar a cobrança do seguro, em 2024, a equipe econômica do atual governo mobilizou esforços junto ao Congresso Nacional, resultando na aprovação do retorno do seguro sob a nova denominação de SPVAT.

A intenção do governo federal com essa medida era aumentar a arrecadação para cobrir os custos gerados pelos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos essenciais.

No entanto, a reação dos governadores foi significativa; muitos afirmaram que não implementariam a cobrança do novo seguro em seus estados e no Distrito Federal. Diante dessa resistência e das manifestações contrárias, o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, confirmou que o governo decidiu apoiar a revogação da proposta anterior.

Com essa sanção, o governo busca atender as demandas regionais e evitar conflitos com as administrações estaduais, reafirmando seu compromisso com a gestão fiscal equilibrada e a harmonia nas relações federativas.