Governo Lula rebate acusações dos EUA sobre corrupção e pirataria

O governo federal brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está respondendo a críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As alegações incluem falhas no combate à corrupção, facilitação da pirataria e negligência na proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Documentos recentes obtidos pela Folha de S.Paulo revelam que o Ministério da Justiça (MJ), em colaboração com a Polícia Federal (PF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), elaborou relatórios detalhados para embasar uma resposta formal ao governo americano. Essa ação é parte de uma investigação iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que se baseia na Lei de Comércio de 1974, permitindo ao governo dos EUA adotar medidas unilaterais contra países considerados como adotantes de práticas comerciais injustas.

Em sua resposta às críticas, o MJ argumenta que as afirmações de que os esforços brasileiros no combate à corrupção teriam diminuído não refletem a realidade. O ministério enfatiza sua contínua colaboração com organismos internacionais e destaca que desde 2020 foram registradas quase 6.200 solicitações de cooperação jurídica internacional, das quais mais de 430 estão diretamente ligadas a casos de lavagem de dinheiro e 182 a corrupção.

A pasta também reportou que, apenas em 2024, quase US$ 47 milhões foram repatriados relacionados a crimes de corrupção, e desde 2020 cerca de US$ 150 milhões em ativos foram bloqueados, majoritariamente vinculados à lavagem de dinheiro. Essas informações visam contestar as alegações sobre uma suposta falta de comprometimento do Brasil no combate à corrupção.

A Polícia Federal abordou as acusações sobre a aplicação deficiente das leis anticorrupção e proteção da propriedade intelectual, assim como o desmatamento ilegal. A PF destacou sua cooperação ativa com agências dos EUA, como o FBI e o Homeland Security Investigations (HSI). Além disso, em resposta à alegação de que o Brasil facilita a entrada de produtos falsificados, a PF informou que em 2024 conduziu 185 operações contra contrabando, resultando em 947 mandados de busca e 66 prisões cautelares.

Nos anos recentes, a PF iniciou mais de mil investigações relacionadas a contrabando e descaminho envolvendo produtos que afetam diretamente interesses comerciais norte-americanos. Em particular, cerca de 30 mil unidades de aparelhos iPhone foram apreendidas entre 2023 e 2025, demonstrando o comprometimento da corporação em enfrentar a introdução ilegal desses produtos.

A polícia também colaborou com autoridades americanas para coibir o contrabando de cigarros, resultando na apreensão de aproximadamente 108,9 milhões de maços introduzidos ilegalmente no Brasil em 2024. Se comercializados legalmente, esses produtos teriam gerado um impacto econômico estimado em R$ 594 milhões.

A ANPD também se manifestou sobre as alegações referentes a restrições excessivas na transferência internacional de dados pessoais para fora do país. A autoridade afirmou que a regulamentação brasileira é equilibrada e alinhada aos padrões internacionais mais rigorosos para proteção de dados.

A investigação conduzida pelo USTR destaca seis áreas principais de preocupação em relação ao Brasil: comércio digital e serviços financeiros eletrônicos; tarifas preferenciais; aplicação das leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Com essas respostas e esclarecimentos, o governo brasileiro busca reafirmar seu compromisso em combater práticas ilegais e fortalecer relações comerciais justas com os Estados Unidos.