Governo Lula lança novas regras para transporte de pets em aviões no Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta quarta-feira (30), em Brasília, um conjunto de medidas para ampliar a segurança e o conforto de pets durante viagens aéreas. O objetivo é pôr o Brasil na vanguarda da aviação pet-friendly. 

O anúncio vem pouco mais de seis meses depois da morte do cão Joca, da raça golden retriever, que morreu durante transporte aéreo realizado pela Gol. O animal saiu de Guarulhos (SP) e deveria ter sido levado a Sinop (MT), mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza (CE). 

Mandado de volta a Guarulhos, permaneceu quase oito horas no avião, e chegou a São Paulo já morto. O caso foi arquivado pela Justiça de São Paulo, depois de o Ministério Público opinar que a morte de Joca foi causada por erros e negligências dos funcionários da Gol e Gollog, mas que não houve dolo. 

O Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), apresentado pelo ministério, inclui a garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets, segundo anunciou a pasta. 

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, disse o ministro Silvio Costa Filho. 

O documento apresentado nesta quarta foi formulado com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil, com mais de 3.500 sugestões apresentadas nos últimos três meses. 

De acordo com o ministério, as companhias aéreas vão precisar disponibilizar serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado e vai monitorar a qualidade do serviço. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. 

Também foi criado um Código de Conduta, pelo qual as companhias aéreas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. De acordo com o governo federal, o documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.