Governo Lula enviar ao Congresso projeto para o fim da escala 6x1

A escala 6×1 será debatida sob novas regras no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim desse modelo de jornada. A medida busca uma tramitação mais rápida em comparação à proposta que já circula no Legislativo.

O envio de um projeto com urgência obriga a Câmara dos Deputados a votar o tema em até 45 dias. O presidente da Casa, Hugo Motta, preferia conduzir o debate por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho legislativo exige etapas demoradas, como a análise da Comissão de Constituição e Justiça e a formação de uma comissão especial.

Como o projeto altera a escala 6×1

O texto oficial que muda a escala 6×1 do governo será fechado na próxima semana. O Palácio do Planalto, orientado por ministros do núcleo político, estabeleceu três premissas básicas para estruturar a nova rotina dos trabalhadores:

• Implementação de dois dias de descanso semanal.
• Teto da jornada estabelecido em 40 horas por semana.
• Manutenção dos salários atuais, sem qualquer tipo de redução.

A PEC original, desenhada pela deputada Erika Hilton, propunha um limite mais enxuto de 36 horas semanais. Hugo Motta argumenta que a tramitação de uma emenda constitucional oferece o tempo adequado para ouvir o setor produtivo. Organizações empresariais demonstram preocupação com o impacto financeiro da mudança nas folhas de pagamento.

Posição sobre desoneração e apoio popular

Representantes do comércio e da indústria sondaram o Planalto sobre possíveis medidas de desoneração para compensar a redução da jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descartou a criação de subsídios ou contrapartidas financeiras para equilibrar os custos das empresas.

Pesquisa do Datafolha aponta que 71% dos brasileiros apoiam a redução do número máximo de dias de trabalho por semana.

O levantamento mostra um crescimento claro na aprovação popular do tema, que registrava 64% de apoio no final do ano retrasado. A base governista aposta que a proximidade das eleições municipais e a popularidade da pauta facilitarão a aprovação no plenário. O cenário de pressão pública força a Câmara a definir rapidamente o futuro da escala 6×1.