Governo institui Programa Alimento no Prato para ampliar acesso a alimentos saudáveis

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou o lançamento do Programa Alimento no Prato, uma iniciativa destinada a aumentar o acesso da população a alimentos saudáveis, com ênfase na produção oriunda da agricultura familiar. A oficialização do programa ocorreu com a publicação da Portaria MDA nº 29/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 8 de julho.

Integrado à Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), o programa visa não apenas facilitar o acesso a alimentos nutritivos, mas também fomentar a geração de renda por meio da inclusão socioprodutiva de agricultores e comunidades tradicionais, abrangendo as populações rurais, urbanas, aquáticas e florestais.

Objetivos do Programa

O Programa Alimento no Prato tem como objetivos principais:

• Conectar as etapas de produção, processamento, distribuição e consumo de alimentos saudáveis;
• Fortalecer os sistemas locais de abastecimento alimentar;
• Contribuir para a transição agroecológica;
• Apoiar as rotas que ligam a produção ao consumo, respeitando as especificidades regionais.

Inovação e Inclusão

A proposta inclui também a promoção de inovações nas cadeias de abastecimento alimentar, como feiras móveis e aplicativos de entrega. Além disso, busca incentivar a inclusão socioeconômica de grupos marginalizados, incluindo mulheres do campo e da cidade, além de jovens e membros da comunidade LGBTQIA+, por meio de programas de formação e capacitação profissional.

Público-Alvo

O programa prioriza agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Organizações sociais que atuam na produção de alimentos saudáveis ou que promovem o abastecimento alimentar também estão incluídas nas ações previstas.

Instrumentos e Ações

Dentre os instrumentos que serão utilizados estão a criação e fortalecimento das Feiras Livres da Agricultura Familiar e das Feiras Agroecológicas. O programa prevê ainda o aproveitamento de imóveis da União em consonância com o Decreto nº 11.929/2024.

Outros estímulos incluem o fomento aos Planos Territoriais de Abastecimento Alimentar e apoio às Centrais Populares de Abastecimento. Há uma atenção especial para a implementação de equipamentos populares como sacolões e feiras livres, visando aumentar o acesso aos mercados que comercializam produtos da sociobiodiversidade amazônica.

Coordenação e Transparência

A coordenação do Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), vinculada ao MDA. O Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar será encarregado do acompanhamento das atividades do programa.

O monitoramento das ações seguirá as diretrizes estabelecidas pela Política e pelo Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), garantindo que dados sobre a execução sejam disponibilizados em formatos acessíveis ao público. Os recursos financeiros necessários virão de dotações orçamentárias definidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, assim como por emendas parlamentares e outras fontes que respeitem os limites legais estabelecidos.