Governo planeja criar fundo com imóveis da União a partir de 2026

O governo federal estuda colocar em funcionamento, no primeiro trimestre de 2026, um fundo lastreado em imóveis da União. A iniciativa tem como objetivo dar mais eficiência à gestão do patrimônio público, possibilitar a venda ou exploração econômica de bens ociosos e, com isso, aumentar receitas e reduzir despesas relacionadas à manutenção desses ativos.

O projeto está sendo desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com a Caixa Econômica Federal e segue uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar que imóveis públicos permaneçam sem uso. A proposta prevê a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) composto exclusivamente por bens da União, além de um fundo governamental que receberia os rendimentos obtidos.

Imóveis ociosos entram no fundo

No modelo em estudo, a União seria a única cotista do FII e poderia integralizar imóveis atualmente desocupados, considerados sem perspectiva de uso futuro pela administração pública federal. Na fase inicial, 58 unidades já foram selecionadas para integrar a carteira.

Segundo o Ministério da Gestão, a escolha desses imóveis seguiu critérios técnicos, como longos períodos de ociosidade, altos custos de conservação e ausência de propostas viáveis de destinação. A avaliação do governo é que parte relevante do patrimônio imobiliário federal perde valor ao longo do tempo por falta de investimentos suficientes em manutenção, o que aumenta riscos de deterioração e ocupações irregulares.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela administração desses bens, gerencia atualmente cerca de 777 mil imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 1,8 trilhão. Uma parcela significativa desse conjunto, de acordo com o governo, gera despesas elevadas com vigilância, manutenção e disputas judiciais.

Obstáculo no Orçamento de 2026

Para viabilizar o projeto, o governo avalia vetar um trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 aprovado pelo Congresso. O dispositivo impede, no próximo ano, a criação de novos fundos destinados ao financiamento de políticas públicas, o que poderia barrar a iniciativa.

Integrantes do governo argumentam que a restrição contraria o interesse público e conflita com a estratégia atual de gestão do patrimônio imobiliário federal. Um dos pontos levantados é que a legislação em vigor já autoriza, desde 2015, o uso de imóveis da União para a integralização de cotas em fundos de investimento.

A equipe econômica também ressalta que o modelo proposto difere de outros projetos analisados anteriormente, como a iniciativa envolvendo imóveis dos Correios, estudada pela Caixa em outro contexto.

Uso de mecanismos de mercado

A proposta do Executivo é utilizar instrumentos de mercado para tornar os imóveis públicos financeiramente sustentáveis. Pelo desenho em discussão, bens que não tenham destinação imediata para políticas públicas poderiam ser incluídos no fundo imobiliário, que ficaria responsável pela gestão, venda ou exploração econômica, como locações e permutas.

Os recursos obtidos alimentariam o fundo governamental, que financiaria ações de conservação, reforma e requalificação de imóveis ainda utilizados pela administração pública, além de apoiar novas destinações para políticas públicas.

A iniciativa também pode contribuir para a redução de gastos com aluguel de prédios privados e funcionar como complemento ao programa Imóvel da Gente, lançado em 2025, que busca direcionar imóveis sem uso para áreas como habitação, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte.

Antecedentes da proposta

A ideia de transferir imóveis públicos para fundos de investimento não é inédita. Durante o governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu proposta semelhante, que previa a participação de sócios privados. À época, técnicos estimavam em cerca de R$ 97 bilhões o valor dos imóveis considerados passíveis de alienação.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União autorizou a transferência de imóveis da União para fundos privados sem a necessidade de registro da operação no Orçamento, o que ampliou a viabilidade do modelo. Apesar do interesse demonstrado por instituições financeiras, a proposta não avançou naquele período.

Os estudos do novo projeto estão em andamento desde agosto de 2025, quando Ministério da Gestão e Caixa firmaram um acordo de cooperação técnica para avaliar a viabilidade jurídica, financeira e operacional da iniciativa.