Fundo de R$ 20 bilhões para saúde e educação é lançado pelo Governo

O Governo Federal anunciou a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para transformar a infraestrutura de saúde e educação no Brasil. A iniciativa, oficializada por meio de dois editais do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), visa liberar crédito com juros reduzidos para estados, municípios e organizações sociais, focando especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

O montante será liberado em duas parcelas iguais: R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Os interessados podem realizar as inscrições a partir desta segunda-feira (13/10) até o dia 7 de novembro, através da plataforma TransfereGov. O financiamento oferece condições especiais, com prazo de pagamento estendido para até 20 anos.

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Fortalecimento do SUS e da Indústria Nacional

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo fundo de R$ 20 bilhões representa uma oportunidade sem precedentes para fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhada ao programa Agora Tem Especialistas.

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou Padilha.

Nova Chance para Projetos do PAC

A iniciativa também funciona como uma nova oportunidade para propostas que foram habilitadas no Novo PAC Seleções, mas não foram selecionadas na fase inicial por limitações orçamentárias. De acordo com a gestão federal, apenas no setor da saúde, mais de 3,5 mil propostas se encontram nessa situação e agora têm uma nova chance com o fundo de R$ 20 bilhões.

“Recebemos uma demanda enorme de propostas no PAC Seleções e uma quantidade significativa atendia aos requisitos exigidos, mas naquele momento não foi contemplada com os recursos disponíveis. São projetos que já demonstraram consistência e pertinência e que, agora, têm nova oportunidade de viabilizar sua execução”, explicou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.

Onde os recursos podem ser aplicados?

O detalhamento do fundo de R$ 20 bilhões especifica claramente as áreas que podem receber os investimentos, tanto na educação quanto na saúde.

Na área da educação, o financiamento pode ser usado para:

• Obras de construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e de tempo integral;
• Aquisição de veículos para transporte escolar;
• Mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização;
• Infraestrutura de conectividade e dispositivos tecnológicos.

Na área da saúde, o financiamento pode ser usado para:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros;
• Compra de equipamentos nacionais ou importados (sem similar no país) e adequação da infraestrutura para instalação.

Regras e Condições para Participar

Podem se candidatar estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) A, B ou C. No setor da saúde, o edital também contempla hospitais filantrópicos e privados conveniados ao SUS, como Santas Casas.

As taxas de juros são um dos principais atrativos do fundo de R$ 20 bilhões. Para o setor público, as taxas anuais variam entre 8,1% e 10,1% em operações diretas com o BNDES. Já para o setor privado, as taxas ficam entre 9,6% e 11,6% ao ano. Em operações indiretas, de até R$ 50 milhões, os juros partem de 11,1% ao ano. É importante ressaltar que o custo final pode variar conforme o risco de crédito e as garantias apresentadas.

Ficam de fora despesas como salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos e impostos não relacionados diretamente ao projeto. Após o término das inscrições, as propostas passarão por uma análise técnica dos ministérios e do Comitê Gestor do FIIS antes da fase de contratação.