Governo Federal reforça segurança pública no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou um esforço de guerra contra o avanço do crime organizado no Rio de Janeiro, culminando na aprovação de um robusto reforço de efetivo para a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado. O pacote de ações emergenciais foi oficialmente anunciado nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo governador fluminense, Cláudio Castro (PL), após um encontro de cúpula no Palácio da Guanabara.

A iniciativa de alto nível foi deflagrada imediatamente após o retorno do presidente Lula de uma viagem à Malásia, com o propósito inequívoco de estabelecer uma frente unificada contra as facções criminosas. O ponto central da nova estratégia é a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado, desenhado para fortalecer a cooperação e derrubar as barreiras burocráticas entre os níveis federal e estadual no complexo cenário da segurança pública.

O federalismo Cooperativo em Ação contra o Crime Organizado no Rio de Janeiro

Durante a coletiva de imprensa, o Ministro Lewandowski fez questão de ressaltar a importância do “federalismo cooperativo”, conclamando todas as esferas de poder a deixarem de lado as diferenças políticas em prol da crise de segurança pública. A fala endossou o tom de urgência da missão: unir o poder de fogo da União com a inteligência e capilaridade do estado para desarticular as estruturas criminosas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro afirmou que todas as propostas foram integralmente aceitas, destacando que o foco está em eliminar a lentidão burocrática que historicamente dificulta a colaboração. A expectativa é que essa nova estrutura simplifique processos essenciais, como a transferência de presos de alta periculosidade e a disponibilização imediata de equipamentos e recursos.

Os 4 Pilares da Estratégia de Combate ao Crime Organizado

Para materializar o plano de cooperação e intensificar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, foram definidas quatro áreas de atuação imediata:

1. Criação do Escritório Emergencial: A nova estrutura de gestão será liderada conjuntamente pelo secretário de Segurança do Rio e pelo secretário-executivo de Segurança Pública do governo federal. Lewandowski descreveu o escritório como um “fórum de diálogo” temporário, criado para garantir a agilidade na tomada de decisões em momentos críticos da crise. A ideia é evitar a burocratização e assegurar que as forças federais e estaduais atuem de forma 100% integrada.
2. Reforço Ostensivo das Forças Federais: O governo federal aprovou o aumento do efetivo da Força Nacional de segurança pública. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na área metropolitana do Rio receberá um reforço de cerca de 50 integrantes, com a possibilidade de novos envios conforme a necessidade da crise. A presença dessas tropas federais nas vias e pontos estratégicos visa sufocar a logística e a movimentação das facções.
3. Ataque à Liderança e à Finança do Crime: No âmbito do sistema penitenciário, foi confirmada a transferência de 10 líderes do crime organizado para presídios federais de segurança máxima. Em paralelo, a Polícia Federal intensificará suas operações de inteligência focadas na desarticulação financeira, contando com o apoio especializado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. O foco é “descapitalizar” o poder das facções.
4. Apoio Técnico e Orçamentário: A comitiva federal anunciou o envio de peritos criminais altamente especializados, incluindo médicos legistas, odontólogos e especialistas em balística, provenientes da Força Nacional e de outros estados. O ministro Lewandowski também assegurou a liberação de recursos financeiros adicionais, embora tenha reconhecido as limitações orçamentárias existentes.

O “Embrião” da PEC da Segurança e a Rejeição ao Terrorismo no Rio de Janeiro

Ao discutir o futuro da integração, Lewandowski sugeriu que o Escritório Emergencial pode ser visto como um “embrião” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em debate no Congresso desde abril. A PEC busca uma integração mais definitiva entre as polícias federais, estaduais e municipais. No entanto, o projeto enfrenta a resistência de governadores como Cláudio Castro, Ronaldo Caiado (União-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que manifestam receios quanto a uma eventual perda de autonomia em favor da União.

Questionado sobre a recente e polêmica operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a ação foi de responsabilidade exclusiva do governo estadual, evitando uma avaliação direta. Por fim, Lewandowski foi categórico ao descartar a classificação das facções criminosas como terrorismo. “Terrorismo é diferente de facção criminosa; o governo federal não tem interesse em misturar essas definições, pois são distintas em motivação e forma de atuação,” concluiu, mantendo a distinção legal e conceitual no combate ao crime organizado no Brasil.