Governo Federal intensifica combate à pirataria com inclusão de sites ilegais na OMPI

O Governo Federal do Brasil, por intermédio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), enviou uma lista contendo 393 sites considerados piratas à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Esta ação marca um avanço significativo no combate à pirataria digital, representando a maior inclusão de sites ilegais no sistema da ONU em sete anos.

A iniciativa do CNCP, que opera sob a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), faz parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro para enfrentar a pirataria online e proteger os cidadãos de crimes cibernéticos. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, enfatizou que a luta contra a pirataria transcende questões de direitos autorais, sendo também uma questão de segurança para os consumidores e a sociedade. Ele alertou sobre os riscos associados aos sites piratas: “Muitos desses portais são utilizados para a disseminação de vírus e o roubo de dados pessoais, ocasionando danos incalculáveis aos cidadãos. Estamos comprometidos em promover um ambiente digital mais seguro e equitativo”.

As plataformas ilegais têm sido alvo de diversas operações da segurança pública, incluindo a Operação Redirect, realizada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que, em sua última fase, resultou no bloqueio de 675 sites e 14 aplicativos de streaming. Além da distribuição ilegal de músicas e outros conteúdos, esses sites expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes e ataques cibernéticos. A presença maciça de anúncios relacionados a apostas ilegais é especialmente preocupante, pois afeta principalmente crianças e jovens.

Andrey Lucas Macedo Corrêa, secretário-executivo do CNCP, elucidou que muitos desses sites operam com conteúdos ilegais para gerar receita através da publicidade, com cerca de 70% deles promovendo apostas clandestinas. Ele destacou que “o mais alarmante é que uma parte significativa dos usuários dessas plataformas é composta por menores de idade, o que as transforma em uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais sérios”.

É importante ressaltar que a lista dos sites bloqueados e reportados ao Wipo Alert é mantida em sigilo. Essa medida visa evitar que novas infraestruturas criminosas sejam estabelecidas com base nas informações divulgadas, além de assegurar a eficácia das investigações e fiscalizações em andamento.

A supervisão realizada pela OMPI permite o compartilhamento em tempo real das informações entre os 193 países membros, potencializando a eficácia das ações de fiscalização e bloqueio contra sites ilícitos. O sistema Wipo Alert também fornece dados relevantes para empresas publicitárias e instituições financeiras, contribuindo para impedir que esses portais ilegais obtenham lucro por meio da veiculação de anúncios ou transações financeiras.