Governo esclarece como consultar e solicitar resgate de ‘dinheiro esquecido’ em bancos

No ano passado, o Congresso Nacional autorizou o governo a realizar a coleta de recursos não reclamados que permanecem em contas bancárias. Contudo, o Ministério da Fazenda informou que, até o momento, o processo para a apropriação desses valores não avançou. Atualmente, estima-se que aproximadamente R$ 9 bilhões aguardam resgate nas instituições financeiras, conforme dados do Banco Central.

Em setembro de 2022, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que permitia ao governo federal recolher esses recursos esquecidos pelos titulares. No entanto, a Fazenda esclareceu que não existe um prazo definido para que os cidadãos possam solicitar o resgate desse dinheiro.

As normas estabelecidas pela legislação indicavam que o resgate poderia ser finalizado nesta semana, caso as etapas necessárias tivessem sido cumpridas. Entretanto, a equipe do Tesouro Nacional revelou que ainda não houve a transferência dos valores para sua conta — um passo crucial para dar seguimento ao processo. Além disso, ainda não foi publicado qualquer documento detalhando as informações sobre esses recursos, como seria exigido após essa transferência inicial.

Com isso, as diretrizes do Banco Central continuam válidas e permitem aos clientes solicitarem o saque do “dinheiro esquecido”. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, reconheceu uma possível falha na comunicação do governo sobre a implementação dessa medida, mas ressaltou que a proposta originou-se no Congresso.

“Esses recursos nunca foram internalizados. A interpretação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indica que seria necessário um complemento legislativo para viabilizar essa transferência para o Tesouro, e essa questão não está sendo debatida no momento”, afirmou Ceron.

Como Consultar Valores Esquecidos

Os cidadãos interessados em verificar se possuem valores a receber podem acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br, onde é possível consultar e solicitar a devolução dos montantes tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo aquelas falecidas.

A devolução dos valores requer que o solicitante informe uma chave PIX. Para aqueles que ainda não têm uma chave cadastrada, é necessário contatar diretamente a instituição financeira para definir a forma de recebimento ou criar uma nova chave e retornar ao sistema para realizar a solicitação.

No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultá-los e devem preencher um termo de responsabilidade.

Nova Medida de Segurança

Em fevereiro deste ano, o Banco Central implementou mudanças nas verificações de segurança do Sistema Valores a Receber com o objetivo de coibir fraudes. O acesso continua sendo feito por meio da conta gov.br nos níveis prata ou ouro; no entanto, agora requer duas etapas de verificação de segurança.

Aqueles sem o aplicativo gov.br precisam primeiro baixá-lo e preencher suas informações pessoais, seguido de uma validação facial para liberar as etapas adicionais. O acesso ao sistema requer CPF e senha, após os quais será solicitado um código gerado no aplicativo para proceder com a consulta.