Governo envia ao Congresso Nacional PL sobre repasse de valores do DPVAT ao SUS

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS. A ação é um reforço de verba para a área da saúde no combate ao novo coronavírus.

A mensagem informa que o projeto “dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde – SUS