Governo enfrenta resistência do setor de apostas com nova taxação sobre bônus promocionais

A recente decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, gerou controvérsia ao estabelecer que os bônus oferecidos pelas casas de apostas devem ser considerados parte da Receita Líquida de Apostas (GGR) para fins de tributação. Essa medida, anunciada no final de janeiro, está em desacordo com a posição tradicional do setor e levantou preocupações entre os operadores de apostas.

Os bônus promocionais são uma estratégia comum utilizada pelas plataformas de apostas para atrair novos usuários, permitindo que apostadores iniciantes experimentem os serviços sem risco financeiro imediato. Além disso, muitas empresas oferecem esses créditos como um presente em ocasiões especiais, como aniversários.

Os executivos do setor, que preferiram não se identificar, veem essa nova tributação como uma resposta desesperada do governo em busca de aumentar a arrecadação fiscal, especialmente em um cenário econômico desafiador. Eles argumentam que a medida carece de base legal, pois não é mencionada nas regulamentações atuais que regem as apostas no Brasil.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Prêmios e Apostas destacou que o objetivo da nota técnica divulgada é proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, além de proteger os apostadores e garantir o interesse público. Em sua defesa, a secretaria afirma que a taxação sobre os créditos promocionais se justifica pelo fato de que esses incentivos financeiros têm como única finalidade impulsionar as apostas.

A nota técnica também menciona que a ausência de impostos sobre esses bônus poderia estimular práticas de jogo excessivas, contradizendo os esforços para promover uma abordagem responsável em relação aos jogos. Assim, o governo busca balancear o incentivo ao mercado com a necessidade de regulamentação e proteção dos consumidores.

Com o cenário atual, o setor de apostas se encontra em um impasse, entre a necessidade de se adaptar às novas exigências fiscais e a luta pela manutenção de suas práticas comerciais tradicionais.