Governo do Panamá proíbe Odebrecht de atuar no país

De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo panamenho decidiu “adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”.

A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado” pelos prejuízos causados, declarou Alemán. Ele disse que o governo do Panamá adotará “medidas” para que a Odebrecht abandone os processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, no país, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e de uma ponte no Canal do Panamá.

O governo panamenho também cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos.

Somente no Panamá o grupo teria pago, entre 2010 e 2014, mais de U$ 59 milhões em subornos, para fechar contratos totalizando U$ 175 milhões. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por “suposto enriquecimento ilícito”.

“Todas as pessoas relacionadas a atos de subornos pela Odebrecht que ocuparam ou ocupam cargos públicos terão sua situação patrimonial investigada”, informou o Controlador Geral, Federico Humbert. “O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito”, afirmou.

Ex-presidente

Nesta terça-feira (27), vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para “obter detalhes sobre os subornos e a utilização de instituições financeiras no Panamá” por parte da Odebrecht. Entre os favorecidos pelos subornos estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país.

Os dois filhos negaram o recebimento de suborno a atribuíram a denúncia a uma “campanha midiática”. O jornal La Prensa, citando o Estado de São Paulo, informou na semana passada que o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões “a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli”.

A Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar uma multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos do Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato.

Nota da empresa

Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht disse, através da sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, afirma a nota.