Governo já devolveu R$ 330 milhões a 500 mil beneficiários lesados

O governo federal já reembolsou cerca de 500 mil aposentados e pensionistas que passaram por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, totalizando aproximadamente R$ 330 milhões. Os repasses começaram na quinta-feira, 24 de julho, e seguirão até o final de 2025 conforme o cronograma oficial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos estão sendo feitos em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício, com correção pelo IPCA.

Quem tem direito e como aderir

Podem aderir ao plano de ressarcimento aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis. Até o momento, quase 1 milhão de pessoas já formalizaram a adesão, o que representa cerca de metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

A adesão é gratuita e pode ser feita via aplicativo ou site do Meu INSS, nas agências dos Correios ou pelo telefone 135. Não há necessidade de envio de documentos nem de contratação de advogado.

Ordem de pagamento e cobertura financeira

Os depósitos estão sendo feitos por ordem de adesão: quem aderiu primeiro recebe primeiro. Os valores são corrigidos monetariamente desde a data do desconto até a data do depósito na conta do beneficiário.

Para antecipar os pagamentos, o governo editou uma medida provisória disponibilizando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. A Advocacia‑Geral da União (AGU) também já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens das entidades suspeitas de fraude, a fim de garantir ressarcimento futuro ao Tesouro Nacional.

Investigações e responsabilização das entidades

As fraudes envolviam entidades associativas que, mediante acordos técnicos com o INSS, realizavam descontos compulsórios nos benefícios — em muitos casos, sem autorização formal dos beneficiários. Estima-se que essas práticas resultaram em um prejuízo total de bilhões de reais entre 2019 e 2025.

A operação “Caça ao Tesouro”, deflagrada em março de 2025 pela Polícia Federal, já prendeu suspeitos e identificou desvios de cerca de R$ 50 milhões. Além disso, foi instaurada a CPMI no Congresso Nacional para investigar o esquema e propor eventuais medidas legislativas e de fiscalização.

Prazos e regra automática para grupos prioritários

O prazo oficial para adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado pelo INSS se necessário.

Grupos específicos, como beneficiários com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, terão a restituição processada automaticamente pelo INSS, sem necessidade de adesão formal ao acordo.