Governo deve fazer no 1º semestre nova revisão para extinção de cargos

Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, 16, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que serão revisados mais de 10 mil atos públicos neste ano e a previsão é fazer uma triagem de todos os normativos federais até 30 de abril.

Um dos objetivos é que os órgãos terão que definir prazos máximos para a análise de pedidos de licenciamento.

Segundo o secretário, também no primeiro semestre será concluída a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica – ainda faltam decretos com detalhes sobre pontos como digitalização, abuso regulatório e análise de impacto regulatório.