Governo deve entregar hoje defesa sobre contas de 2014

O documento em que o TCU afirma que houve irregularidades e recomendou a rejeição das contas do ano passado foi aprovado pela corte em 7 de outubro.

A partir daí, a Comissão Mista de Orçamento vai usar como base o relatório do TCU e a defesa do governo para fazer um parecer sobre a aceitação ou rejeição das contas. Esse parecer será depois votado em plenário. No total, a comissão tem 40 dias para analisar o documento, 15 dias para o relator apresentar o parecer, mais 15 dias para apresentação de emendas e outros sete dias para aprovação.

Inicialmente, Renan Calheiros havia definido um prazo de 45 dias para a entrega da defesa, mas o governo resolveu antecipar a entrega do documento.

O TCU rejeitou as contas do governo por causa de vários pontos, entre eles, o atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Na época, o próprio ministro Jacques Wagner chegou a declarar que haveria uma batalha no Congresso em torno do assunto.