Governo de SP envia projeto de abono salarial para servidores à Alesp
Projeto de lei estabelece remuneração mínima para o funcionalismo público paulista e estipula novo piso salarial estadual para 2026.
- Publicado: 29/04/2026 15:46
- Alterado: 29/04/2026 15:46
- Autor: Thiago Antunes
- Fonte: Agência SP
Crédito: Divulgação
O Governo de SP protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 385/2026 para instituir um abono complementar aos servidores públicos estaduais. A medida, enviada em regime de urgência, busca assegurar uma remuneração mínima ao funcionalismo.
A proposta legislativa atende trabalhadores que atualmente recebem salários inferiores aos novos pisos estipulados. O texto fixa o ganho mínimo mensal em R$ 1.874,36 para jornadas completas, R$ 1.405,77 para jornadas comuns e R$ 937,18 nos casos de carga horária parcial.
Como o Governo de SP fará o cálculo do benefício
O cálculo do complemento considerará a soma das remunerações fixas do servidor. A equipe financeira do Governo de SP definiu que itens variáveis, como adicionais, auxílios e prêmios específicos, ficam excluídos dessa base de contagem salarial.
A regra abrange funcionários ativos das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das autarquias paulistas. Aposentados e pensionistas com direito à paridade salarial também garantem inclusão na nova determinação.
Novo salário mínimo estadual
A tramitação do abono ocorre paralelamente ao envio do projeto que atualiza o piso regional. O Governo de SP despachou na terça-feira (28) a proposta que eleva o salário mínimo paulista para R$ 1.874 em 2026.
O reajuste representa um aumento nominal de 46% em comparação ao piso de 2022, fixado à época em R$ 1.284. O valor proposto para o estado supera em 15,6% o atual salário mínimo nacional de R$ 1.621, gerando uma diferença de R$ 253 na renda do trabalhador.
Próximos passos na Assembleia Legislativa
O projeto aguarda agora a análise e votação dos deputados estaduais. Caso o plenário aprove a matéria, o texto revoga a legislação anterior e a nova regra entra em vigor no mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial.
A aprovação da pauta exige celeridade dos parlamentares por conta da tramitação em regime de urgência. A iniciativa consolida a política de adequação salarial e proteção à renda defendida pelo Governo de SP.
