Governo de SP e OCDE firmam acordo inédito de integridade

Em um movimento histórico para a administração pública subnacional, a Controladoria Geral do Estado (CGE SP) oficializou um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A parceria entre Governo de SP e OCDE tem como foco central a avaliação minuciosa das normas e políticas de integridade vigentes na gestão estadual.

A partir dessa análise técnica, o organismo internacional fornecerá recomendações estratégicas. O objetivo é criar barreiras mais eficientes para prevenir riscos de fraude e corrupção, além de aprimorar os mecanismos de detecção e responsabilização. A união de esforços visa ampliar a governança, a transparência e o compliance em toda a máquina pública.

Pioneirismo na gestão pública

Este é o primeiro registro de uma controladoria estadual brasileira estabelecendo um vínculo direto com a organização internacional. As tratativas entre Governo de SP e OCDE marcam um avanço significativo na agenda de integridade, prevendo um robusto intercâmbio de informações técnicas, experiências globais e metodologias de ponta.

Além do foco interno, a cooperação busca impactar o setor privado. O projeto visa estimular a autorregulação das pessoas jurídicas, com uma atenção especial voltada para as empresas que operam no setor de infraestrutura, vital para o desenvolvimento do estado.

A visão da Controladoria Geral

A assinatura do documento é vista como um divisor de águas para as políticas públicas de conformidade. Ao comentar sobre a relação entre Governo de SP e OCDE, o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou a relevância estratégica da medida:

“Pela primeira vez uma controladoria estadual conduz um projeto dessa envergadura com a OCDE, o que demonstra o compromisso deste Governo com a transparência, a governança e o combate à corrupção. Ao contar com a ampla experiência internacional da OCDE no fortalecimento de sistemas de integridade de diferentes países, teremos um diagnóstico qualificado e recomendações concretas que nos permitirão avançar em direção a uma mudança cultural, consolidando a integridade como valor permanente na Administração Pública paulista.”

Radar Anticorrupção e capacitação

Esta iniciativa do Governo de SP e OCDE está inserida no contexto do programa Radar Anticorrupção. O programa reúne um total de 128 ações direcionadas ao fortalecimento da gestão, prevenção de fraudes e ampliação da transparência estatal.

Para garantir a efetividade das mudanças, a agenda do Governo de SP e OCDE inclui a realização de dois workshops. Esses eventos serão destinados à conscientização e capacitação técnica de gestores e servidores públicos. O acordo possui uma vigência inicial de 15 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses via termo aditivo.

Entre as entregas pactuadas no vínculo entre Governo de SP e OCDE, destacam-se a análise completa do arcabouço normativo estadual e a elaboração de diretrizes concretas para elevar o padrão das políticas de integridade pública. A ação entre Governo de SP e OCDE reforça o compromisso com uma administração mais ética e eficiente.