Governo de SP inicia reassentamento na favela do Moinho em meio a polêmicas

Com o início previsto para esta terça-feira (22), o processo de reassentamento das famílias da favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo, levanta debates entre governo, moradores e entidades civis.

O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, sustenta que a ação é uma resposta urgente às condições de risco e insalubridade enfrentadas pelos moradores, rejeitando críticas sobre suposta valorização imobiliária da área.

Condições precárias e risco iminente

O governo estadual alega que a favela do Moinho, situada entre linhas de trem e com acesso limitado, apresenta sérios riscos à integridade física dos moradores. Segundo Branco, o local já foi cenário de incêndios e possui infraestrutura comprometida, com habitações improvisadas, instalações elétricas irregulares e casos de doenças como tuberculose relatados por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

De acordo com dados oficiais, 90% das aproximadamente 800 famílias cadastradas entregaram documentação para aderir ao financiamento habitacional subsidiado, o que, segundo o governo, reflete aceitação majoritária do projeto.

Críticas ao modelo de reassentamento

Apesar do argumento da gestão estadual, críticas partem tanto de setores da sociedade civil quanto de moradores que apontam problemas no modelo de reassentamento. Uma das principais queixas diz respeito ao valor das novas moradias, consideradas inacessíveis por famílias que adquiriram suas atuais residências na favela por valores entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.

A política da CDHU prevê que as parcelas mensais do financiamento sejam equivalentes a 20% da renda familiar por 30 anos, com o Estado subsidiando até 70% do valor do imóvel. No entanto, advogados do Escritório Modelo da PUC-SP, que acompanham o caso, destacam que a precarização da favela decorre de décadas de ausência de regularização fundiária e políticas públicas de habitação.

Alternativas e impasses com o governo federal

O governo paulista afirma ter cerca de mil unidades habitacionais disponíveis na região central, além de quase 500 em outras localidades. Para os que aguardam uma moradia definitiva, são oferecidos auxílio-aluguel de R$ 800 e R$ 2.400 para despesas com mudança.

A administração federal, proprietária do terreno, propôs aumentar os valores de crédito e assistência, além de garantir gratuidade para famílias em situação mais vulnerável. Condiciona, contudo, a doação da área à implementação dessas melhorias, o que ainda depende de negociações com o governo estadual.

Enquanto o impasse persiste, o reassentamento avança sob o desafio de equilibrar segurança, dignidade e viabilidade econômica para os antigos moradores da favela do Moinho.