Governo de SP apresenta à Alesp projeto de lei complementar que fortalece ARTESP

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, que visa reformular e modernizar a estrutura das agências reguladoras do Estado, incluindo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).

A proposta tem como objetivo fortalecer a governança das agências reguladoras, uniformizando suas estruturas e processos, além de incluir a regulação e fiscalização de novos setores em processo ou estudo para concessão, como hidrovias, mobilidade sobre trilhos e pneus e aeroportos.

Novas competências

A ARTESP cuidará das infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário, metroferroviário, além do transporte coletivo intermunicipal, inclusive metropolitano, em todos os seus modais. Também será responsável pelas infraestruturas associadas a serviços de transporte coletivo, como vias, terminais e garagens de propriedade estadual.

Com essas competências e estrutura, a ARTESP reforça seu compromisso de garantir a qualidade, segurança e eficiência dos serviços de transporte no Estado de São Paulo, promovendo melhorias contínuas nas infraestruturas e assegurando uma fiscalização rigorosa e transparente.

Além disso, a agência passará por um remanejamento de cargos, pois agora, terá 5 diretores, contando com o diretor geral. Hoje, a agência conta com 6 diretores.

As mudanças vêm com o objetivo de centralizar e melhorar a gestão dos serviços de transportes do Estado, para garantir mais qualidade e segurança a todos.