Governo de Minas Gerais anuncia reajuste salarial de 5,26% para profissionais da educação

O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou a sanção de uma nova lei que estabelece um reajuste de 5,26% nos salários dos profissionais da educação básica da rede estadual. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 17.

Essa decisão segue a aprovação do texto em segundo turno pela Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 7 deste mês. Importante destacar que o reajuste é retroativo, valendo desde 1º de janeiro de 2025, e já está em vigor.

O aumento salarial será aplicado a diversas categorias, incluindo: professores e servidores efetivos da educação básica, diretores e secretários escolares, além de vice-diretores, coordenadores e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon).

A nova legislação também se estende aos aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, assim como aos funcionários contratados temporariamente que desempenham funções previstas em lei.

Além disso, a norma garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma carga horária mínima de 30 horas semanais. Caso os salários estejam abaixo desse patamar, o Estado irá complementar a diferença. Esse direito também se aplica aos trabalhadores temporários na mesma função.

Embora o governo tenha afirmado que o objetivo do reajuste é adequar os salários ao piso nacional dos professores da educação pública, o valor foi classificado como insuficiente por representantes sindicais. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) criticou a medida, afirmando que o aumento proposto não atende à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. A entidade solicitava um reajuste de 6,27% para o ano de 2025.

De acordo com as informações fornecidas pelo sindicato, o piso salarial para profissionais com formação de nível médio deveria ser fixado em R$ 4.867,77 segundo a legislação federal. Entretanto, a exigência para ingresso na carreira em Minas Gerais é de nível superior, o que demandaria um piso ainda maior.

O sindicato também destacou que o salário base de um professor com carga horária de 24 horas semanais no estado aumentará de aproximadamente R$ 2.700 para R$ 2.920,66. Este valor é considerado insuficiente pela categoria, pois representa menos do que dois salários mínimos e fica aquém do piso nacional proporcionalmente devido.

Por sua vez, o governo estadual garantiu que o reajuste e os benefícios adicionais serão implementados dentro dos limites orçamentários estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.