Governo costura acordo final para mudar trechos do projeto da terceirização

De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no País.

“Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento. As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB.

Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida”, disse.