Governo aprova novo Plano Nacional do Livro e Leitura

O Governo do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (29), o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o decênio 2026-2036. Publicado via Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, o documento estabelece uma estratégia de longo prazo para democratizar o acesso à leitura, estruturada em cooperação entre União, estados e municípios. O plano reconhece a literatura como um direito e o livro como um ativo estratégico da economia criativa.

A nova política pública prioriza a redução de desigualdades históricas no acesso à informação, com foco especial em territórios vulneráveis e comunidades tradicionais. O monitoramento das metas será contínuo, com a integração de dados ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Eixos estratégicos e metas de democratização

O PNLL está dividido em quatro pilares fundamentais que buscam atacar gargalos na infraestrutura cultural e no comportamento leitor da população:

1. Acesso e Infraestrutura: Meta de garantir pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro e distribuir 100 milhões de livros literários até 2035.
2. Formação de Leitores: Elevar o percentual de leitores no país de 47% para 55%, incentivando clubes de leitura e a remição de pena por meio da leitura em unidades prisionais.
3. Valorização Simbólica: Criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e do Fundo Setorial específico para o setor.
4. Cadeia Produtiva: Apoio a pequenas editoras e livrarias independentes, com foco na internacionalização da literatura brasileira e na equidade racial e de gênero na produção.

“A implementação será realizada de forma cooperativa, exigindo que estados e municípios revisem seus planos locais para estarem alinhados às diretrizes nacionais”, destaca o texto da portaria.

Diversidade e Inclusão no Setor Editorial

Um dos pontos centrais do novo PNLL é o fomento à bibliodiversidade. O plano estabelece incentivos específicos para a produção literária indígena e afro-brasileira, buscando equilibrar a representatividade no mercado editorial. Dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil e levantamentos do setor indicam que, historicamente, há uma disparidade no acesso e na publicação:

• Racial e Regional: O plano foca em reduzir o abismo de leitura entre as regiões Sul/Sudeste e Norte/Nordeste, além de promover autores pretos e pardos, que representam menos de 10% dos autores publicados por grandes editoras brasileiras em décadas recentes.
• Acessibilidade: Todas as metas de distribuição incluem obrigatoriamente formatos acessíveis (Braille, audiolivros e fontes ampliadas) para assegurar o direito à leitura de pessoas com deficiência.

Governança e Sustentabilidade

Para garantir que as metas não fiquem apenas no papel, o governo estruturou um modelo de governança composto por um Conselho Diretivo e uma Coordenação Executiva. O PNLL 2026-2036 também prevê a criação do Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas, uma ferramenta para avaliar a qualidade do acervo e dos serviços prestados à população.

A estratégia também abre portas para a parceria com o setor privado e organizações da sociedade civil, visando ampliar o alcance das feiras literárias e dos programas de formação de mediadores. Com essa modernização, o Brasil busca consolidar a leitura como base para um desenvolvimento humano justo e sustentável nos próximos dez anos.