Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

Em reunião, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito.

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Aeroportos
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroportos de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.

Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Lotex

O Ministério da Fazenda vai apresentar a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”.

Segundo o governo, depois de estudos concluídos recentemente pelo BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, por apresentar “maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo”.

A expectativa é que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais.

Pelo calendário definido pelo governo, o edital da Lotex será publicado no dia 11 de outubro e o leilão deve acontecer no dia 10 de dezembro.

Casa da moeda
O Ministério da Fazenda também propôs a privatização da Casa da Moeda, empresa em dificuldade financeira e que tem registrado prejuízos. O calendário apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 23, indica que o edital para a venda da estatal responsável pela produção de cédulas, moedas e documentos de segurança deve ser publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte, o terceiro de 2018.

“Do ponto de vista econômico-financeiro, no curto prazo, tendo em vista a projeção do fluxo de caixa para 2017, a estimativa é de um déficit ao final do exercício. Os estudos apontarão as possíveis soluções para este ativo”, disse.

O documento cita ainda que o Ministério da Agricultura propôs a retomada do processo de venda da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da CeasaMinas. “Com a retomada, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização para ambos os casos”, cita o documento.