Governo pode agir sozinho se MP de impostos cair, diz relator

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) que propõe um aumento na carga tributária, alertou sobre os riscos que a proposta enfrenta. Segundo ele, caso a MP não seja aprovada, o Ministério da Fazenda poderá emitir decretos que elevem a tributação para garantir as receitas esperadas pelo governo Lula.

Zarattini enfatizou que a MP pode perder sua validade devido a disputas políticas internas, especialmente entre partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Este último é considerado um potencial adversário na corrida presidencial contra Lula. Em resposta, Tarcísio negou qualquer manobra contrária à proposta.

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“Existem várias medidas que podem ser implementadas por decreto; a definição de alíquotas como IPI e IOF não requer aprovação legislativa. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a autonomia do governo para modificar essas alíquotas sem consulta ao Congresso“, afirmou o relator.

Em declarações anteriores, Zarattini havia destacado que a MP é resultado de um consenso político e que uma alternativa seria uma decisão unilateral do Ministério da Fazenda.

A votação crucial da MP está agendada para esta quarta-feira (8), e sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado é essencial para evitar sua perda de validade. Entretanto, líderes governistas reconhecem a escassez de votos favoráveis.

Instituída em junho com o intuito de compensar a perda de arrecadação provocada pela derrubada parcial do decreto do IOF pelo STF, a medida se tornou central para sustentar o orçamento do governo. O Supremo considerou inconstitucional parte do decreto que tributava operações financeiras antecipadas por instituições bancárias.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), corroborou a análise de Zarattini, afirmando que os setores impactados pela nova tributação tiveram oportunidades para discutir as modificações na MP. No entanto, ressaltou que uma votação contrária poderia resultar em medidas ainda mais severas por parte do governo.

“Se esses grupos acreditam que poderão evitar o aumento tributário, estão enganados. Caso votem contra, poderão enfrentar consequências mais duras”, declarou Lindbergh.

No dia anterior, a MP foi aprovada em comissão mista por um apertado placar de 13 votos a 12. Zarattini afirmou que alguns partidos não cumpriram acordos prévios, mesmo após concessões feitas no texto original, incluindo a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio.

A nova versão da MP reduz as expectativas de arrecadação projetadas para o próximo ano, passando de R$ 20,9 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões. Se a proposta falhar na votação, o governo perderá uma ferramenta vital para equilibrar seu orçamento em 2026, um ano eleitoral com grandes desafios financeiros. Na proposta inicial, estimava-se uma arrecadação total de R$ 35 bilhões até 2027.

Zarattini instou os partidos aliados ao governo — como PP, Republicanos e PSD — a honrar os compromissos firmados para garantir a aprovação da MP. Ele expressou preocupação com o ambiente político atual: “Estamos diante de um cenário tenso onde pode haver resistência à aprovação. Se isso ocorrer, teremos sérias consequências”.

O relator criticou publicamente as ações de Tarcísio, sugerindo que suas atividades estão prejudicando o governo ao invés de focar na governança estadual. Ele descreveu essa situação como uma “campanha eleitoral em andamento” com o objetivo de desestabilizar o governo federal.

Lindbergh também condenou as manobras políticas do governador e advertiu sobre as implicações perigosas de derrubar a MP: “Isso representaria um retrocesso significativo e uma nova pauta-bomba no Congresso”.

As discussões em torno da MP seguem intensas enquanto se busca assegurar os votos necessários até a sessão plenária. Embora Zarattini tenha afirmado não haver previsão para novas alterações no texto, conversas estão sendo mantidas entre líderes parlamentares e membros do governo para encontrar soluções viáveis.

A tramitação da proposta na comissão foi marcada por múltiplos adiamentos e intensas negociações entre os líderes da Câmara e do Senado. As principais mudanças no texto incluem isenções sobre apostas e rendimentos relacionados ao setor imobiliário e agropecuário, além da unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros em 18%.