Governo anuncia 24 novos projetos das PDPs e reforça produção nacional

O Ministério da Saúde oficializou, durante reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECIS/G6), a aprovação final de 24 novos projetos do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

A medida marca um novo capítulo para a política industrial da saúde no Brasil e integra um conjunto mais amplo de ações para fortalecer a produção nacional de medicamentos, tecnologias e dispositivos essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio dos PDPs ocorreu em um evento considerado histórico pela própria pasta, realizado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, reunindo autoridades, laboratórios públicos, representantes da indústria e organismos internacionais.

Estratégia do CEIS é destacada como eixo central do governo

O encontro ressaltou o papel estratégico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como motor de inovação, geração de empregos e soberania tecnológica. Logo na abertura, o presidente do Einstein afirmou que a iniciativa do governo atende ao propósito de integrar ciência, tecnologia e serviços de saúde:

“Falar sobre o Complexo Econômico do Estado da Saúde tem a ver com serviços de saúde, e não só com a geração ou a produção de insumos de inovação.”

Ele lembrou que as parcerias entre hospitais, setor privado e governo ampliam a capacidade de pesquisa, formação profissional e desenvolvimento tecnológico, um eixo coerente com a política industrial anunciada pelo presidente Lula.

A reunião também destacou que o G6 reúne 11 ministérios e 9 órgãos governamentais, articulando políticas industriais, de pesquisa e inovação.

24 novos projetos ampliam capacidade produtiva nacional

A secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Fernanda Meirelles, apresentou os números finais da nova etapa das PDPs. Em sua fala, ela reforçou o caráter estruturante dos acordos anunciados:

“A gente tem hoje, em alguns de 24 projetos que foram aprovados, o resultado final é o personagem do curso, com 8 laboratórios públicos, 20 milhões de dígitadas, com 12 indicações terapêuticas.”

Ela destacou ainda que, somando o ciclo anterior e o atual, o governo chega a 31 projetos (PDPs) aprovados, envolvendo 10 laboratórios públicos, 11 empresas nacionais e 11 multinacionais. Esses acordos, segundo ela, representam “algo na ordem de uns 5 milhões de contos” em produtos estratégicos para aquisição pelo SUS.

Os novos projetos incluem medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, tecnologias digitais e produtos biológicos, todos classificados como prioritários pela pasta.

O objetivo é acelerar a redução da dependência externa, fortalecer capacidades industriais brasileiras e assegurar fornecimento contínuo ao SUS.

Fortalecimento dos laboratórios públicos é destaque

Entre os laboratórios envolvidos nas novas parcerias de PDP estão instituições como:

• Fiocruz
• Butantan
• Funed
• Lafepe
• Biomanguinhos
• Laboratórios das Forças Armadas
• Instituto de Tecnologia do Paraná
• Fundação para o Remédio Popular (Furp)

Durante a cerimônia, dezenas de representantes dessas instituições participaram da assinatura dos termos de ciência e compromisso, reforçando o vínculo entre setor público e privado.

As parcerias visam transferência de tecnologia, capacitação técnica, infraestrutura, escalonamento produtivo e acesso a insumos críticos.

Anvisa e Ministério da Saúde alinham ações regulatórias e industriais

A consolidação dos novos PDPs ocorre paralelamente a uma ampla agenda de modernização regulatória conduzida pela Anvisa. A agência anunciou um plano agressivo para reduzir filas de análise e acelerar registros de produtos estratégicos.

Segundo apresentado no encontro:

“O nosso objetivo é reduzir as filas da análise pela metade em seis meses e normalizar o andamento da situação.”

A agência reforçou que já há resultados concretos, incluindo redução de quase 40% do passivo de dispositivos médicos e força-tarefa para zerar filas de radiofármacos.

O Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 25 milhões na Anvisa para soluções de inteligência artificial, otimização de processos, aprimoramento de equipes e interoperabilidade de dados.

Essa modernização é considerada fundamental para dar fluidez aos projetos das PDPs, evitando gargalos e atrasos que historicamente prejudicaram a produção nacional.

Produção regional e cooperação com OPAS são ampliadas

A parceria com organismos internacionais também foi reforçada. O diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, ressaltou que o Brasil tem potencial para ser protagonista na produção de vacinas e medicamentos para toda a região:

“O Brasil pode ser um dos grandes fornecedores de vacinas, de medicamentos, de equipamentos médicos para toda a região.”

O acordo assinado permitirá que o Brasil utilize os fundos rotatórios da OPAS para aquisição de vacinas e medicamentos, ao mesmo tempo em que fortalece Fiocruz, Butantan e outros centros capazes de suprir demanda da América Latina e Caribe.

Barbosa destacou a vulnerabilidade mostrada pela pandemia e defendeu a expansão da produção regional. Ele lembrou que, hoje, cerca de 20% das doses adquiridas pelos fundos da OPAS já são produzidas na América Latina, e esse número pode crescer significativamente com a entrada do Brasil.

Integração com CNPEM e Sebrae fortalece inovação e startups

Outra novidade simbólica foi a adesão do Ministério da Saúde ao contrato de gestão do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais) — primeiro passo para a criação de uma iniciativa radical de inovação em saúde.

Além disso, foram anunciados acordos com:

• Sebrae
• Bifina
• INPI
• EBSERH
• Opas

Essas parcerias incluem capacitação de startups, apoio a hospitais universitários, promoção de hackathons nacionais e desenvolvimento de competências regulatórias e tecnológicas.

Um dos objetivos é criar um pipeline contínuo de inovação capaz de abastecer o SUS e gerar competitividade global.

PDPs: política industrial que molda o futuro do SUS

O anúncio dos 24 novos projetos reforça a reestruturação completa da política industrial da saúde brasileira desde 2023. O governo aposta no CEIS como estratégia de médio e longo prazo para reduzir vulnerabilidades e ampliar autonomia.

As PDPs, criadas para estimular parcerias entre laboratórios públicos e privados, ganharam novo fôlego e agora são tratadas como eixo estratégico da Nova Indústria Brasil.

Com isso, o governo pretende:

• Ampliar a produção local de medicamentos essenciais
• Fortalecer cadeias produtivas estratégicas
• Incentivar inovação e desenvolvimento tecnológico
• Gerar empregos de alta qualificação
• Reduzir custos e dependência externa
• Garantir regularidade no fornecimento de produtos para o SUS

O encontro marcou um momento simbólico: a consolidação de um ecossistema onde política industrial, regulação moderna, pesquisa, tecnologia e serviços caminham de forma integrada.