Governo Tarcísio dá até 90% de desconto ao agro para regularizar grilagem

O governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, anunciou um plano ambicioso que visa conceder aproximadamente R$ 18,5 bilhões em descontos para representantes do agronegócio que buscam regularizar a ocupação de 600 mil hectares de terras públicas localizadas no Pontal do Paranapanema, na região oeste do estado de São Paulo.

A estimativa financeira foi realizada com base nos dados do Mapa de Terras 2023, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que serve como referência nacional para a avaliação dos lotes rurais. Essa área equivale a 2,5% do território paulista, o que representa um espaço quatro vezes maior do que a cidade de São Paulo.

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De acordo com o governo estadual, os descontos oferecidos têm como objetivo prevenir custos ainda mais altos relacionados a indenizações por melhorias realizadas em áreas ocupadas há muito tempo. “Estamos lidando com propriedades registradas em cartório há mais de cem anos. A revogação desses registros e a compensação pelas benfeitorias implicariam um custo muito maior para o Estado em comparação com o modelo proposto pela legislação“, declarou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento em nota oficial.

Atualmente, as terras em questão, frequentemente utilizadas para atividades como pecuária, produção de etanol e cultivo de soja e cana-de-açúcar, estão sendo comercializadas a preços entre 10% e 20% inferiores ao valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio em 2023, sem considerar a situação financeira dos ocupantes.

Um levantamento realizado revelou que descontos individuais podem alcançar até R$ 25 milhões, beneficiando até mesmo grandes empresas. Por exemplo, a produtora de biocombustíveis Atvos, anteriormente conhecida como Odebrecht Agroindustrial, adquiriu 508 hectares na cidade de Teodoro Sampaio por apenas R$ 1,8 milhão, apesar de o valor estimado pelo governo ser de R$ 8,6 milhões.

A Agropecuária Vista Alegre, outra beneficiada significativa no programa, obteve um desconto impressionante de 78%, pagando R$ 403 mil por 121 hectares em Presidente Bernardes – uma transação avaliada originalmente em R$ 1,8 milhão. A empresa não respondeu aos pedidos da imprensa sobre esta negociação.

Os proprietários da Fazenda Itapiranga em Marabá Paulista também se destacam entre os maiores beneficiados. Com uma redução de 90% no custo (equivalente a R$ 25 milhões), eles conseguiram regularizar uma área de 2.000 hectares por apenas R$ 2,7 milhões. É importante ressaltar que essa fazenda é utilizada como aeródromo e seus responsáveis não foram encontrados para comentários.

Adicionalmente, o agronegócio, considerado uma base política sólida para o governador Tarcísio e um potencial candidato à presidência em 2026, está isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17 cadeias produtivas totalizando cerca de R$ 200 milhões.

Opções de Pagamento Facilidades ao Setor

As reduções financeiras mencionadas estão respaldadas por uma legislação estadual promulgada em 2022 que instituiu um programa destinado à regularização de terras devolutas ou presumivelmente devolutas com registros considerados irregulares. Essas áreas são propriedades públicas sem destinação oficial ocupadas por diversos tipos de agricultores.

A norma foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia em outubro de 2022 e teve sua validade estendida por Tarcísio até dezembro de 2026. O programa prevê descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor da terra nua — determinado anualmente pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta) — além da possibilidade de parcelamento da dívida em até dez anos.

No último ano e meio, já foram concluídos 179 processos relacionados à regularização dessas terras, abrangendo uma área total de 73 mil hectares. A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 187 milhões ou R$ 2.500 por hectare. Contudo, o valor mínimo estimado no mercado é superior: aproximadamente R$ 33.400 por hectare — uma diferença superior a 1.200% segundo informações do Incra.

Com os descontos concedidos pelo governo, a previsão é arrecadar R$ 1,5 bilhão; sem esses incentivos, a receita poderia alcançar até R$ 20 bilhões — cifra maior do que os R$ 14,8 bilhões obtidos na privatização da Sabesp.

Além disso, outros duzentos pedidos estão atualmente sob análise pelas autoridades competentes.

Criticas e Controvérsias

Quando questionado sobre a utilização dos valores da terra nua estabelecidos pelo IAE em detrimento dos valores definidos pelo Incra — referência nacional — o governo Tarcísio respondeu que está seguindo as diretrizes da Lei Estadual nº 17.557/2022 que criou o programa mencionado.

O deputado Delegado Olim, líder do PP na Assembleia Legislativa e aliado do governador Tarcísio argumenta que o programa evita gastos excessivos com processos judiciais prolongados. “Acho que o Estado não deve ser proprietário das terras. Deve vendê-las e investir os recursos arrecadados em áreas prioritárias”, afirmou.

Tentativas de contato com associações do agronegócio como a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Datagro não resultaram em respostas sobre a iniciativa governamental.

Pontos Críticos Levantados pela Oposição

O ministro Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar expressou preocupação com a demanda significativa por assentamentos na região do Pontal do Paranapanema e ressaltou que existe uma obrigação constitucional relacionada à reforma agrária em terras devolutas: “Essa é uma responsabilidade tanto da União quanto dos estados. O governo paulista deveria observar essas exigências constitucionais”.

No âmbito legislativo estadual, opositores criticam duramente o programa proposto por Tarcísio chamando-o pejorativamente de “bolsa-grileiro” e contestam mudanças recentes implementadas pela base aliada do governador que afrouxaram as diretrizes originais do projeto. As novas normas permitem dividir áreas em lotes semelhantes a condomínios residenciais e facilitam múltiplas regularizações sobre as mesmas terras – algo anteriormente restrito pela Constituição para áreas acima de 2.500 hectares.

Além disso, também foi aprovada a regularização de áreas protegidas ambientalmente e possibilitou que assentados por programas da reforma agrária vendessem seus títulos individualmente.

A região abriga atualmente cerca de 117 assentamentos associados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contando com aproximadamente sete mil famílias vivendo em uma extensão total de 147 mil hectares. O movimento social denuncia que as novas legislações favorecem grileiros e poderiam permitir que até vinte mil famílias fossem beneficiadas através da criação de novos assentamentos voltados à agricultura familiar.

Desde sua promulgação em 2022, essa legislação já está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ministra Cármen Lúcia ainda não definiu uma data para julgamento.