Gilmar Mendes vota pela libertação de Robinho

Nesta sexta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da libertação do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, atualmente detido na penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo.

Durante sua votação, Gilmar Mendes argumentou pela revogação da decisão anterior do STF que havia autorizado a execução da pena imposta pela Justiça italiana em decorrência de um caso de estupro coletivo. O julgamento do recurso apresentado pela defesa de Robinho foi retomado pelo STF nesta data.

Os ministros Luiz Fux, que é o relator do processo, e Alexandre de Moraes já se manifestaram no sentido de manter a prisão do ex-atleta. Robinho encontra-se encarcerado desde março de 2024, após a sentença condenatória ter sido reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vale destacar que o ex-jogador refuta as acusações feitas contra ele.

O recurso da defesa segue em análise no plenário virtual do STF. Gilmar Mendes propôs que se declarasse a inaplicabilidade do artigo 100 da Lei de Migração, que permite a execução da pena no Brasil para condenações estrangeiras. Com isso, ele sugeriu a concessão do habeas corpus, resultando na anulação da decisão homologatória proferida pela Corte Especial do STJ no processo originário (HDE 7.986/IT), e a consequente soltura do réu, salvo se houver outros motivos para sua detenção.

No decorrer de 2024, o ministro também havia apresentado um voto favorável à argumentação da defesa durante uma outra análise processual. Contudo, naquela oportunidade, o STF decidiu pela manutenção da prisão do ex-atleta com uma votação expressiva de 9 votos a 2.

As investigações apontam que Robinho e mais cinco indivíduos foram acusados de cometerem violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate na Itália em 2013. De acordo com as autoridades italianas, a vítima foi embriagada e levada inconsciente para um camarim onde foi submetida a múltiplas agressões sexuais.

Em 2017, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por sua participação no estupro coletivo. Em 2022, essa condenação foi considerada final e irrecorrível. Após o reconhecimento da sentença pelo STJ no Brasil, os advogados do ex-jogador protocolaram duas solicitações de habeas corpus visando contestar sua detenção.