Gilmar Mendes tranca ação contra doleiro na Operação Fatura Exposta

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento da ação penal que corria contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado no âmbito da Operação Fatura Exposta. Esta operação visava desmantelar esquemas de corrupção relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Em sua decisão, o decano do STF destacou a “ausência de justa causa para a persecução penal” contra Moghrabi. Durante as investigações, foi mencionado que o doleiro utilizou o codinome “Monza” para movimentar uma quantia expressiva de US$ 239 milhões entre os anos de 2011 e 2017. Contudo, Gilmar Mendes enfatizou que a acusação falhou em apresentar provas concretas que sustentassem as alegações feitas.

O ministro declarou: “É certo que, se algum elemento de corroboração foi obtido a partir da diligência, a denúncia deveria tê-lo indicado, o que não ocorreu”. Além disso, Mendes criticou a falta de clareza na apresentação dos fatos delituosos atribuídos ao investigado, ressaltando a necessidade de uma narrativa que incluísse todas as circunstâncias essenciais e elementos exigidos pela legislação processual.

Com esta decisão, Chaaya Moghrabi está livre das acusações e o processo contra ele será arquivado, encerrando um capítulo significativo nas investigações ligadas à corrupção no estado do Rio de Janeiro.