Gilmar Mendes na mira de Paulo Figueiredo para sanções Magnitsky nos EUA

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o principal alvo de uma campanha liderada pelo comentarista político Paulo Figueiredo, que busca a aplicação de sanções contra o magistrado sob a Lei Magnitsky Global nos Estados Unidos. A ofensiva, que conta com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ganhou força nas últimas semanas e representa um novo capítulo na disputa entre o bolsonarismo radical e o Judiciário brasileiro, agora travada em solo norte-americano.

A mira sobre Gilmar Mendes foi publicamente ajustada por Figueiredo no início de outubro, quando declarou ser sua “prioridade” incluir o decano na lista de autoridades brasileiras sancionadas. O movimento é uma escalada direta das ameaças que já vinham sendo feitas desde o final de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções semelhantes pela administração dos EUA.

O estopim: solidariedade a Moraes e a articulação por uma “lei anti-embargo”

O principal gatilho para a campanha de Figueiredo contra Gilmar Mendes foi a manifestação de solidariedade do decano ao seu colega de Corte. Após a sanção a Moraes, Mendes elogiou a atuação do ministro na “preservação da nossa democracia”. A resposta de Figueiredo foi imediata e em tom de ameaça: “Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo quando há uma declaração tão explícita de apoio – prevista na própria Lei Magnitsky”, escreveu em uma rede social.

Figueiredo e seus aliados interpretam que o apoio a um indivíduo já sancionado por violações de direitos humanos ou corrupção pode, por si só, justificar a aplicação de novas punições sob a lei americana.

A reação de Gilmar Mendes, no entanto, não se limitou ao apoio a Moraes. O ministro tornou-se um articulador, juntamente com membros do Congresso Nacional, de uma proposta de “lei anti-embargo”. A medida, segundo Mendes, visa proteger a soberania nacional e as autoridades brasileiras de sanções unilaterais impostas por países estrangeiros. Em declarações recentes, o decano afirmou que é preciso “entrar um pouco neste mundo e discutir isso”, defendendo que o Congresso é o local adequado para essa deliberação. Essa articulação foi vista pelos seus detratores como uma tentativa de blindar a si e a outros ministros de futuras sanções, o que intensificou ainda mais a campanha de Figueiredo.

A estratégia de pressão nos EUA

A ofensiva contra Gilmar Mendes não é um ato isolado. Ela se insere em uma estratégia mais ampla de Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro de utilizar a política externa e a legislação americana para pressionar e deslegitimar as instituições brasileiras, em especial o STF. Radicado nos Estados Unidos, Figueiredo tem atuado como um lobista informal junto a figuras do Partido Republicano, buscando enquadrar as ações do Judiciário brasileiro, principalmente as conduzidas por Alexandre de Moraes nos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como atos de perseguição política e violações de direitos humanos. Para mais informações sobre o contexto político, acesse a seção de política.

A sanção contra Alexandre de Moraes em julho de 2025 serviu como uma prova de conceito para o grupo, que agora busca ampliar o escopo e atingir outros ministros que consideram hostis. Além de Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso também já foi mencionado por Eduardo Bolsonaro como um possível alvo futuro.

O que é a Lei Magnitsky e como funciona?

A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act é uma legislação norte-americana que permite ao presidente dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em atos de corrupção significativa. As sanções são severas e podem incluir:

• Congelamento de ativos: Todos os bens e interesses em propriedades do indivíduo que estejam sob jurisdição dos EUA são bloqueados.
• Proibição de visto: O indivíduo é considerado inelegível para receber um visto e entrar nos Estados Unidos.
• Isolamento financeiro: Cidadãos e empresas americanas são proibidos de realizar transações financeiras com a pessoa sancionada, o que na prática a isola do sistema financeiro internacional, amplamente dolarizado.

O processo para incluir alguém na lista de sanções é administrativo e conduzido pelo Poder Executivo dos EUA, com base em informações coletadas por agências governamentais, organizações não governamentais e outras fontes. Não há necessidade de um processo judicial. Para entender mais sobre a legislação, consulte o site do Departamento de Estado dos EUA.

Implicações e o silêncio do ministro

Até o momento, o ministro Gilmar Mendes não respondeu diretamente às ameaças pessoais de Paulo Figueiredo. Sua resposta tem sido institucional, focada na defesa da soberania brasileira através da proposta de uma legislação de retaliação ou proteção. A escalada da pressão, no entanto, eleva a tensão entre os poderes no Brasil e insere um elemento de instabilidade nas relações diplomáticas com os Estados Unidos, especialmente considerando a polarização política em ambos os países. A efetividade da campanha de Figueiredo dependerá da sua capacidade de convencer as autoridades americanas de que as ações do decano se enquadram nos rigorosos critérios de violação de direitos humanos ou corrupção exigidos pela Lei Magnitsky. Para análises aprofundadas sobre o Judiciário, visite a página sobre o STF.