Gilmar Mendes autoriza Virgínia Fonseca a permanecer em silêncio na CPI das Bets

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização à influenciadora digital Virgínia Fonseca para permanecer em silêncio durante o depoimento que ocorrerá nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. A decisão foi tomada após um pedido de salvo-conduto apresentado por seus advogados.

Com essa deliberação, Virgínia poderá optar por não responder a questionamentos que possam ser prejudiciais a sua defesa. Sua presença será acompanhada por seus representantes legais. Entretanto, vale ressaltar que o direito ao silêncio não se aplica a perguntas que envolvam outros indivíduos sob investigação.

Além disso, a influenciadora deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito”, estando protegida contra qualquer ameaça de prisão durante seu depoimento.

O ministro Mendes destacou que “o direito ao silêncio é fundamental para a proteção dos direitos individuais e reflete um dos princípios centrais da dignidade da pessoa humana”.

Os advogados de Virgínia argumentam que ela não se configura como testemunha na CPI, como sugerido pela comissão. Para eles, a influenciadora está sendo investigada e teve um pedido de quebra de sigilo bancário solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), justificando assim a necessidade do salvo-conduto.

A convocação de Virgínia Fonseca foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegou que a influenciadora participou de campanhas publicitárias voltadas à promoção de casas de apostas, possuindo uma vasta audiência nas redes sociais, com milhões de seguidores.