GCMs de São Bernardo terão aumento com gratificação

Em um movimento estratégico de valorização da segurança pública municipal, a Prefeitura de São Bernardo do Campo aprovou a incorporação da gratificação por risco de vida no salário-base de 100% dos integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal). O projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em novembro, representa uma mudança estrutural na remuneração da categoria, garantindo que o benefício seja permanente e incida sobre todos os cálculos futuros.

A medida, proposta pela gestão Marcelo Lima, foi prontamente avalizada pelos vereadores e tem sua vigência integral estabelecida para o início de 2026. Com a alteração, a antiga gratificação, que era paga separadamente, passa a compor o vencimento oficial da tropa, um ajuste que impacta diretamente na qualidade de vida e na segurança financeira dos guardas municipais.

Leia mais: GCM SBC prende 2 por furto a fios em escola no Baeta Neves

O impacto estratégico da incorporação no Salário da GCM

A principal consequência da nova legislação é o aumento da base de cálculo sobre a qual incidem todos os direitos trabalhistas. A partir de janeiro de 2026, a remuneração de cada agente será calculada sobre um salário-base significativamente mais alto, o que provoca uma elevação automática em diversos pagamentos cruciais.

A alteração ajusta a Lei Complementar nº 7/2010, que institui o Estatuto da GCM, garantindo uma contabilidade uniforme para a totalidade do efetivo.

A incorporação da gratificação garantirá que todos os membros da corporação percebam um valor final mais elevado, pois o novo cálculo incidirá sobre:

• Férias e o terço constitucional;
• 13º salário;
• Horas extras e adicional noturno;
• Aposentadoria e demais proventos previdenciários.

Essa correção histórica na estrutura salarial da GCM corrige antigas distorções, valoriza o tempo de serviço e, crucialmente, amplia a proteção previdenciária dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente. O impacto é percebido não apenas no contracheque imediato, mas na construção de uma carreira mais sólida e financeiramente estável para o guarda municipal.

Reconhecimento e Fortalecimento da Política de Segurança

O prefeito Marcelo Lima destacou o significado da decisão como um ato de valorização da categoria. “A partir de 1º de janeiro, toda a tropa passa a receber a gratificação integrada no salário. É assim que fazemos segurança pública: valorizando homens e mulheres, melhorando as condições de trabalho, renovando viaturas, ampliando o monitoramento e investindo em tecnologia”, afirmou o chefe do Executivo municipal. O projeto é enaltecido como um compromisso de Plano de Governo cumprido em São Bernardo.

A mudança consolida a gratificação como parte permanente da remuneração, atendendo a uma demanda histórica da categoria e fortalecendo a estrutura salarial da corporação de forma estável e transparente. O texto do projeto ressalta que a regra passa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que ocorreu na sexta-feira seguinte à aprovação, consolidando a decisão.

Major Arley Topalian, secretário de Segurança de São Bernardo, enfatizou que a medida representa um marco importante para o futuro da corporação. “Garantir a incorporação da gratificação ao salário-base de toda a Guarda é um avanço concreto para a categoria. Essa medida reconhece o risco inerente às atividades operacionais e oferece previsibilidade e justiça na estrutura remuneratória.” Para o secretário, a incorporação da gratificação na remuneração da GCM é mais um passo na política de segurança pública municipal, que busca ser técnica e comprometida com a proteção da população. A medida beneficia, ao todo, 100% do efetivo da GCM, promovendo uma elevação salarial substancial e duradoura.