GCM Ambiental paralisa construção ilegal na Represa Billings

A proteção dos mananciais recebeu um reforço crucial na manhã desta quarta-feira (19), em São Bernardo do Campo. Em uma operação de patrulhamento de rotina, a GCM Ambiental da cidade conseguiu flagrar e interromper uma tentativa de construção irregular em Área de Proteção Permanente (APP), às margens da Represa Billings. A intervenção imediata impediu que uma estrutura ilegal se consolidasse, causando danos permanentes a um ecossistema vital para o abastecimento hídrico da região.

O flagrante ocorreu na altura do km 35,5 da Rodovia Caminho do Mar. A equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental encontrou um indivíduo em plena atividade de concretagem de sapatas, que serviriam como fundação para a construção de um quiosque. A obra estava sendo erguida sem qualquer licença ambiental ou autorização dos órgãos públicos competentes, caracterizando um crime ambiental.

Leia mais: “GCM de São Bernardo leva educação ambiental a 130 crianças“

A gravidade da construção em área de protegida pela GCM Ambiental

Apesar de o responsável pela obra apresentar documentos que comprovavam a regularidade do terreno em si, o ponto nevrálgico da questão é a localização da intervenção. Qualquer alteração física em uma Área de Proteção Permanente (APP) – como a margem da Represa Billings – exige autorização expressa da Prefeitura e dos órgãos ambientais estaduais e federais.

No momento da chegada da GCM Ambiental, o caminhão betoneira já estava em operação, despejando material para a fundação. Os agentes constataram que 11 sapatas já haviam sido iniciadas, avançando sobre uma área extremamente sensível, sujeita a rígidas normas de preservação.

“Nossas equipes chegaram no momento exato em que a concretagem estava sendo realizada, evitando que a estrutura se consolidasse em uma área extremamente vulnerável. A ausência de qualquer licença ambiental caracteriza a ilegalidade desde o início e exige atuação imediata para impedir danos permanentes à Billings”, destacou o supervisor da GCM Ambiental Cleverson, que acompanhou o trabalho no local.

Prisão em flagrante e o artigo 64 da Lei de Crimes Ambientais

Diante da flagrante irregularidade e da iminência do dano ambiental, os guardas conduziram o responsável pela construção à Dicma (Delegacia de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente). Foi elaborado um Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil com base no artigo 64 da Lei Federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Este artigo pune a conduta de “promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente”.

A área foi imediatamente isolada pela corporação. Uma equipe da GCM Ambiental permaneceu no local para preservar o espaço e aguardar a chegada da perícia técnica. O objetivo da perícia é confirmar os detalhes das irregularidades e mensurar a extensão da intervenção na APP.

Após o procedimento pericial, o caminhão betoneira e todo o material de construção serão apreendidos pela Guarda Municipal. A corporação ressaltou que o concreto depositado ainda não havia endurecido totalmente, o que reforçou a necessidade de uma intervenção rápida e técnica por parte da GCM Ambiental.

Denúncias são ferramenta-chave para a GCM Ambiental

Ações como esta reforçam o compromisso da GCM Ambiental do município com a proteção da Represa Billings, a fiscalização de áreas sensíveis e a prevenção de danos ambientais causados por construções clandestinas. A corporação pontua que a participação ativa da população é decisiva para identificar rapidamente intervenções irregulares e impedir que os danos ecológicos se consolidem.

“As denúncias são uma das ferramentas mais importantes para proteger a Billings e impedir ocupações irregulares antes que causem danos maiores. Quando a população aciona a GCM, conseguimos chegar rápido e agir de forma técnica”, reforçou o subinspetor da GCM Ambiental Martins.

Para casos de invasão de área protegida, movimentação de terra, construção irregular ou qualquer suspeita de crime ambiental na região de manancial, a população pode e deve entrar em contato diretamente com a GCM pelo telefone 153. A agilidade na denúncia é fundamental para a preservação do meio ambiente.