GCM Ambiental de SP flagra descarte irregular de entulho

Na última terça-feira (18), a Guarda Civil Metropolitana (GCM) Ambiental registrou um caso de descarte irregular de entulho no Jardim Pantanal, localizado na Zona Leste da cidade de São Paulo. A operação foi realizada por meio do monitoramento aéreo com drones, que capturou imagens de uma Kombi branca carregada com resíduos da construção civil sendo despejada em uma área de proteção ambiental.

Fiscalização da GCM Ambiental:

A infração ocorreu na Rua das Crianças, nº 131, uma localidade considerada crítica dentro do que a Prefeitura classifica como “área congelada”, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 64.698. Essa iniciativa da GCM Ambiental faz parte do projeto Recupera Pantanal, uma colaboração entre a administração municipal e o Governo do Estado, cujo objetivo é combater as causas das enchentes e promover a recuperação das várzeas na região.

O prefeito Ricardo Nunes enfatizou recentemente, durante a inauguração da Inspetoria de Defesa Ambiental (IDAM) Pantanal, a importância dessa área para a preservação ambiental. “É um momento de tolerância zero em relação à construção irregular nesta parte do Jardim Pantanal”, declarou Nunes.

Após ser notado pelo drone, o condutor da Kombi interrompeu o descarte e, ao ser abordado pela GCM Ambiental, alegou que estava realizando o ato a pedido de terceiros. Contudo, devido à gravidade da situação, a corporação emitiu o Comunicado de Infração (CI) nº 5.274, que documenta oficialmente a transgressão e dá início ao processo de responsabilização do infrator.

A ação contraria a Lei 13.478/2002, que proíbe o depósito de resíduos superiores a 50 quilos em áreas públicas e também infringe as normas estabelecidas pela Lei 14.803/2008 e pela Portaria 001/SMSUB/SMSU/SP-Regula/2023 sobre o manejo e transporte de resíduos no município.

Com foco na proteção ambiental e na fiscalização rigorosa, a IDAM Pantanal, inaugurada em 15 de outubro, visa intensificar os esforços contra crimes ambientais. A unidade conta com uma equipe de 63 guardas especializados e dispõe de cinco viaturas e drones para monitoramento contínuo. Além disso, opera em parceria com mais de 3 mil câmeras do programa Smart Sampa para prevenir práticas irregulares e assegurar uma maior segurança ambiental na região.