Gás do Povo: Revendas já podem aderir ao programa

A Caixa Econômica Federal abriu nesta quinta-feira (23 de outubro) o processo de credenciamento para revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) interessadas em participar da modalidade de gratuidade do programa Gás do Povo. A iniciativa é uma política pública estratégica do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O objetivo principal é assegurar a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para a população mais vulnerável.

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Quem será beneficiado pelo Gás do Povo?

A implementação do Gás do Povo visa ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir drasticamente a dependência da lenha, um fator que impacta diretamente a saúde de milhões de brasileiros.

O programa garantirá o benefício para mais de 15 milhões de famílias devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Estima-se que a medida alcance cerca de 50 milhões de brasileiros, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento social, a segurança energética e a dignidade dessa parcela da população.

Como as revendas podem aderir ao programa

As revendas de GLP que desejam se tornar parceiras do Gás do Povo devem realizar um processo voluntário de adesão. O cadastro é feito diretamente no portal da Caixa Econômica Federal.

Para completar o processo, o varejista deve seguir o passo a passo detalhado no “Manual Operacional Gás do Povo” e manifestar concordância com o “Termo de Adesão”. A participação está condicionada a este aceite, que atende ao estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e no Decreto nº 12.649/2025.

Requisitos e pagamentos aos varejistas

Um requisito essencial para a adesão é que a empresa possua uma conta corrente de pessoa jurídica (PJ) na Caixa. O banco será o responsável pelo pagamento das recargas fornecidas através do Gás do Povo.

O repasse será feito diretamente na conta da revenda em até dois dias úteis após a entrega do botijão. A validação da recarga ocorrerá por meio do aplicativo ou da máquina “Azulzinha”, ambos fornecidos pela Caixa.

Segundo a instituição, a abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do Gás do Povo estarão disponíveis em opção sem custo para o revendedor.

O valor a ser recebido pela empresa corresponderá ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa onde reside a família beneficiária. Este preço é definido conjuntamente pelo MME e pelo Ministério da Fazenda (MF), com base em dados oficiais e públicos, conforme detalhado na Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025.