Fux trava embate com Moraes sobre decisões do relator

No julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux proferiu seu voto em relação ao caso que investiga a tentativa de golpe, apresentando uma série de contrapontos às teses já expostas por Alexandre de Moraes, relator do processo. Moraes, que já se posicionou a favor da condenação dos oito réus, foi alvo das críticas de Fux, que ressaltou a necessidade de separar o juízo político das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua manifestação inicial, Fux enfatizou que o papel do STF não é avaliar a conveniência ou adequação das ações, mas sim determinar o que se enquadra na legalidade e constitucionalidade. “É fundamental que os magistrados tenham firmeza para condenar quando existe certeza e humildade para absolver quando há dúvida”, declarou.

O ministro destacou ainda que a função da corte deve ser pautada pela objetividade e rigor técnico, evitando confusões entre as responsabilidades de um julgador e um político. Essa crítica se dirige particularmente a Moraes, cujas decisões são frequentemente vistas como impregnadas de influências políticas.

Fux, o terceiro a emitir seu voto neste julgamento, já se juntou aos posicionamentos favoráveis à condenação emitidos por Moraes e Flávio Dino. Contudo, ao discutir o mérito da ação penal, ele defendeu a falta de competência do STF para julgar o caso devido à ausência de réus com foro privilegiado na corte. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro“, afirmou Fux, ressaltando que apenas Alexandre Ramagem possui tal condição, sendo deputado federal.

O ministro concluiu que, diante da perda dos cargos pelos denunciados, a corte é incompetente para prosseguir com o julgamento, solicitando assim a nulidade de todos os atos processuais relacionados ao caso. Essa posição tem sido defendida por ele desde o início dos debates sobre os eventos de 8 de janeiro.

Adicionalmente, Fux acolheu duas importantes teses defendidas pelos advogados dos réus: a existência de obstáculos processuais que dificultam a defesa e a necessidade de um julgamento desta magnitude ser realizado por todos os 11 ministros do STF, e não apenas pela 1ª Turma.

Fux fez uma observação sobre a Constituição Federal ao afirmar que ela não menciona turmas e sim o plenário da corte. Ele argumentou que processos relacionados têm sido tratados no plenário maior e, portanto, este caso também deveria ser deslocado para lá.

Ao abordar as dificuldades enfrentadas pelas defesas durante o processo, o ministro compartilhou sua própria experiência em redigir seu voto. Ele comparou a tramitação do julgamento atual com a do mensalão, sugerindo que a rapidez imposta por Moraes comprometeu os direitos à ampla defesa. “Estive no STF por 14 anos e já julguei casos complexos; o mensalão levou anos para ser devidamente apreciado”, observou Fux.

Diante dessas circunstâncias e reconhecendo os desafios enfrentados no processo, Fux decidiu votar pela nulidade total do caso, afirmando que o ritmo acelerado prejudicou substancialmente a atuação dos advogados em defesa dos réus. Ele mencionou ainda um vasto volume de dados – cerca de 70 terabytes – que complicaram ainda mais sua tarefa na elaboração do voto.

Ainda que tenha feito críticas anteriores à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, um aspecto central da investigação em curso, Fux surpreendeu ao concordar com as posições de Moraes e Dino ao validar essa delação.