Fux afirma que STF não deve fazer juízo político no caso Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado, iniciando seu discurso com uma clara distinção entre as funções do tribunal e as questões políticas. Fux enfatizou que o STF não deve realizar juízos políticos, alinhando-se a críticas sobre a condução do processo pelo relator Alexandre de Moraes.

O ministro abordou detalhadamente as principais alegações levantadas pelas defesas dos réus, contrapondo-se enfaticamente às posições de Moraes. Ele afirmou: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

Fux ressaltou que a avaliação dos fatos requer “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”, evitando confundir o papel do julgador com o do agente político. Em sua introdução ao voto, ele fez referências à importância da ampla defesa e das garantias constitucionais, reforçando a necessidade de uma distância clara entre as questões judiciais e políticas. O ministro também sublinhou que o tribunal não pode se deixar levar por pressões populares e defendeu a independência da magistratura criminal.

“É exatamente imbuído dessas considerações filosóficas que me guiam nas mais de quatro décadas de judicatura que passo a analisar as provas, começando pelas preliminares, como um juiz de primeira instância”, declarou Fux.

Nos primeiros momentos de sua fala, o ministro adotou uma postura rigorosa em relação à acusação, afirmando que é fundamental ter certeza para condenar e humildade para absolver em casos de dúvida. Ele destacou: “Os fatos para serem considerados crimes devem encaixar-se na letra da lei penal como uma luva se encaixa na mão”.

A declaração ocorreu durante o quarto dia do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. O STF se aproxima da formação de uma maioria para condenar os réus, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tendo votado pela condenação por diversos crimes, incluindo a abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa.

Dino mencionou a possibilidade de aplicar penas mais leves aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ao ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, devido à menor participação deles nos eventos em questão.

No decorrer do processo no STF, Fux se destacou por suas divergências em relação à condução do julgamento por parte de Moraes. Na terça-feira (9), ele anunciou sua discordância em menos de cinco minutos após o início da sessão. O ministro já havia se manifestado contra a condução do caso pelo STF e pela Primeira Turma anteriormente, defendendo que o assunto deveria ser levado à primeira instância.

Além disso, Fux já expressou sua oposição à ideia de tratar a tentativa de golpe como crime consumado, argumentando que deve haver uma diferenciação entre atos preparatórios e a execução efetiva do crime. Em março, ele afirmou: “Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado”.

Se Fux optar pela condenação dos réus em qualquer um dos crimes imputados, será alcançada a maioria entre os cinco ministros da turma. A ministra Cármen Lúcia será a próxima a se manifestar sobre o caso, seguida pelo ministro Cristiano Zanin.