Segundo Fux, réus não tinham dever de impedir os danos do 8/1

Durante uma recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux expressou sua opinião sobre as acusações dirigidas aos réus envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, não foram apresentadas evidências que comprovem que os réus tinham um “dever específico” de atuar para evitar os danos causados durante os tumultos daquele dia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncias contra figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, imputando-lhes crimes relacionados a “dano ao patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado“. Esses delitos estão associados aos danos materiais infligidos a prédios públicos durante os eventos tumultuosos.

Em sua análise, Fux sustentou que a mera alegação de liderança intelectual não pode justificar uma condenação por dano qualificado sem a presença de provas concretas que vinculem um réu à responsabilidade pelos atos danosos. “A simples menção à liderança intelectual, desprovida de evidências claras, não é suficiente para embasar uma acusação”, afirmou o ministro.

O ministro também abordou o caso específico de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e um dos réus centrais na ação. Fux observou que Torres, durante o tumulto, teria tomado medidas para impedir a invasão do STF. “Não existem provas nos autos que indiquem que os réus ordenaram a destruição e depois se omitiram. Na verdade, um dos réus adotou ações para evitar que o edifício do Supremo fosse alvo dos vândalos”, explicou Fux, ressaltando que essa informação está documentada nos autos.

Além disso, o ministro enfatizou que a conexão entre os réus e os danos ocasionados nos ataques às sedes dos Poderes ainda carece de comprovação. Ele fez referência a casos anteriores, como o escândalo dos aloprados em 2006, onde grandes somas de dinheiro foram apreendidas sem identificação clara dos responsáveis. Fux comparou essa situação com os atos dos black blocs nas manifestações de junho de 2013, destacando que muitos deles foram absolvidos pela falta de evidências específicas sobre as responsabilidades individuais pelos danos causados.

“Não se pode atribuir responsabilidade solidária por todos os danos ocorridos em 8 de janeiro”, concluiu Fux durante seu voto no julgamento relacionado ao suposto golpe.