Fux vota pela absolvição parcial de Cid e condenação em outros crimes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver Mauro Cid das acusações de golpe de Estado e danos a bem tombado, referentes aos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Em sua análise, Fux destacou que, embora os ataques tenham tomado proporções “amazônicas“, não há evidências suficientes para atribuí-los diretamente ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fux classificou os atos como uma “barbárie injustificada” e enfatizou que, em um sistema democrático, o poder é conferido pela vontade popular e não tomado à força. Ele argumentou que as instituições afetadas mantiveram seu funcionamento normal após os ataques, citando o Congresso Nacional e o STF como exemplos de continuidade operacional.

O ministro afirmou que a gravidade dos eventos não justifica uma responsabilização genérica e interpretou a ação como uma expressão de frustração por parte dos manifestantes. “Foi mais frustração de quem estava lá do que um golpe de Estado”, declarou Fux.

Entretanto, o ministro optou por condenar Cid pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, fundamentando sua decisão em trocas de mensagens entre o réu e outros militares, onde discutiam financiamento para manifestações com objetivos ilícitos. Ao mesmo tempo, Cid foi absolvido da acusação de organização criminosa armada devido à falta de provas que indicassem sua reunião com mais de quatro pessoas para planejamento duradouro de crimes.

Fux destacou a participação ativa de Mauro Cid em reuniões com militares envolvidos em planos golpistas. Ele mencionou um encontro realizado em 12 de novembro de 2022 na residência do general Braga Netto, onde foram discutidas estratégias relacionadas ao golpe. Além disso, mencionou uma conversa com militares das forças especiais em 28 de novembro do mesmo ano, que reforçou a conexão direta do réu com os planos em questão.

Por último, Fux fez referência a uma reunião entre Cid e o então presidente Jair Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022, durante a qual foram abordadas medidas para romper com a ordem constitucional. O ministro ressaltou que Cid desempenhou um papel significativo nas reuniões estratégicas com os militares e acompanhou atentamente as discussões sobre propostas golpistas.

Mauro Cid ocupa o cargo de tenente-coronel no Exército Brasileiro e é conhecido por ter sido ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.