Fundo eleitoral de R$ 4,9 bi para 2026 é aprovado pela CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que eleva significativamente o montante destinado ao fundo eleitoral, atingindo R$ 4,9 bilhões para o Orçamento de 2026. Essa decisão foi tomada em uma sessão simbólica realizada na terça-feira (30), onde deputados e senadores concordaram com a medida.

O novo valor representa um aumento expressivo em relação à proposta inicial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa apenas R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas eleitorais. Com isso, o montante agora se iguala ao recorde histórico destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), responsável por apoiar as eleições de 2026.

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De acordo com a instrução aprovada pela CMO, o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será incumbido da tarefa de redistribuir recursos, cortando investimentos governamentais para viabilizar o aumento do fundo eleitoral. A composição do novo valor advém de cortes em outras despesas previstas no orçamento que ainda será submetido à votação final pelos parlamentares.

No mês de agosto, ao apresentar a proposta orçamentária, o governo justificou a alocação inicial de R$ 1 bilhão como um resultado de reduções em emendas parlamentares. No entanto, sem resistência por parte da base governista, a CMO decidiu manter essa reserva e ampliar os recursos, demandando assim cortes adicionais.

• A maior parte dos novos recursos, cerca de R$ 2,9 bilhões, será originada de reservas previamente destinadas a emendas parlamentares.
• Além disso, haverá um corte adicional de R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias, aquelas cuja aplicação é determinada pelo governo, como investimentos.

Esse movimento não é inédito; há dois anos, o Congresso já havia aumentado o valor destinado ao fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões, superando a proposta inicial do governo que era de R$ 940 milhões para as campanhas de 2024.

Isnaldo Bulhões argumentou em seu parecer que essa ampliação é uma forma de corrigir uma falha do Poder Executivo e garantir que o FEFC atinja valores compatíveis com os previstos anteriormente.

Orçamento do Fundo eleitoral de 2026

A proposta orçamentária enviada pelo governo ainda aguarda análise detalhada pelos parlamentares. A versão final irá determinar os cortes necessários e definir com precisão o valor do fundo eleitoral, estimado em torno de R$ 4,96 bilhões.

Após aprovação pela CMO e por uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, a proposta precisará ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor. O texto também contempla a destinação de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, um valor que deverá aumentar até sua aprovação final para incluir emendas de comissão não contempladas na proposta original.

Além disso, o projeto estabelece metas fiscais rigorosas para 2026, visando um superávit nas contas públicas no valor de R$ 34,3 bilhões. A proposta também fixa o salário mínimo para aquele ano em R$ 1.631 e prevê investimentos públicos totalizando R$ 85,5 bilhões.

Antes da deliberação sobre o Orçamento propriamente dito, os parlamentares discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a execução e formulação do orçamento. Na LDO, o relator Gervásio Maia (PSB-PB) sugere que o fundo eleitoral seja protegido contra bloqueios orçamentários.