Fundação do ABC não descumpriu o contrato

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Convênio Rio Grande da Serra
A Fundação do ABC informa que foi notificada hoje, 13 de abril de 2016, sobre a liminar que determina o restabelecimento da prestação de serviços de saúde no município de Rio Grande da Serra. A Diretoria Jurídica da FUABC já está tomando as medidas cabíveis e entrará com recurso contra a liminar.

É importante ressaltar que, na mesma decisão da juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, a magistrada determina ao “Município réu” que “adote as providências necessárias para garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde prestados” – ou seja, que a Prefeitura pague os valores devidos, cumpra o contrato e mantenha em dia os valores mensais acordados para realização dos atendimentos.

A Fundação do ABC aproveita para esclarecer que não procedem as informações divulgadas na mídia pelo prefeito de Rio Grande da Serra, através das quais o chefe do Executivo afirma que a FUABC teria descumprido o contrato ao não permanecer com os serviços durante 90 dias após a rescisão. Conforme o convênio assinado pelo prefeito, a cláusula rescisória sobre a permanência de 90 dias não se aplica quando a motivação da rescisão é a inadimplência por período superior a 90 dias.

Nesse sentido, vale reforçar que a falta de pagamentos por parte da Prefeitura teve início em julho de 2015 e a dívida do município com a FUABC é de R$ 2.159.512,98 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos), sem contar os salários do mês de março e as rescisões dos contratos de trabalho de 42 funcionários, que somarão mais R$ 600.000, aproximadamente.

Havendo o pagamento, a Fundação do ABC retomará as atividades até o prazo de 90 dias, para que o município coloque outra instituição à frente dos serviços ou assuma de forma direta.

Outra inverdade divulgada na mídia é de que a Fundação do ABC não buscou um acordo para o recebimento dos valores devidos pela Prefeitura. Na realidade, foram inúmeras tentativas de acerto e propostas da FUABC para o pagamento, inclusive o parcelamento da dívida em 10 vezes, mas todas as tentativas foram recusadas pelo prefeito. Além disso, nunca houve uma contraproposta da Prefeitura, um projeto de pagamento ou previsão para o início do acerto das contas. Pelo contrário. Mês a mês, os pagamentos continuavam a atrasar e a dívida continuava a crescer.

Tendo em vista que a Fundação do ABC é uma instituição de saúde e não financeira, a suspensão das atividades em Rio Grande da Serra e a rescisão do convênio “Programa de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Assistencial na Área de Saúde” foi a única saída possível para o problema criado pelo próprio município.

Vale ressaltar que, numa última tentativa de acordo, gestores da FUABC estiveram em 30 de março na Prefeitura de Rio Grande da Serra em busca de uma solução, mas nem sequer foram recebidos pelo prefeito.

Por fim, é importante ressaltar que os serviços só não foram paralisados anteriormente porque a Fundação do ABC, em respeito aos funcionários que atuavam nos contratos com o município e preocupada com a população usuária dos serviços de saúde, passou a honrar os salários de todos os colaboradores, mesmo sem receber a contrapartida da Prefeitura. Essa mesma filosofia foi mantida agora, na rescisão contratual dos 42 funcionários contratados sob regime jurídico da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.