Fundação CASA registra menor taxa de reincidência desde 2016

A Fundação CASA encerrou 2025 com a menor taxa média anual de reincidência desde 2016. O índice ficou em 20,66%, segundo a série histórica da própria instituição, e consolida uma trajetória de queda contínua observada desde 2020, mesmo em um contexto de população atendida estável ao longo dos últimos anos.

O indicador mede o percentual de adolescentes que tiveram duas ou mais internações no sistema socioeducativo, conforme previsto no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre 2020 e 2025, a taxa recuou de 26,03% para 20,66%, uma redução acumulada superior a cinco pontos percentuais.

Série histórica confirma tendência de queda na Fundação CASA

Ao longo dos anos, a Fundação CASA realizou ajustes metodológicos na forma de cálculo da reincidência. Até 2017, o indicador considerava o mês com menor número de casos. Posteriormente, passou a ser apurado como média anual. Desde agosto de 2023, a instituição adotou a média diária, que compõe o resultado anual.

Apesar das mudanças técnicas, a Fundação CASA destaca que a tendência permanece consistente: queda progressiva da reincidência desde 2020. “O que importa é o comportamento do indicador ao longo do tempo, e ele aponta para uma redução real e sustentada”, afirma a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto.

Segundo ela, o resultado reflete uma mudança estrutural no modelo de atuação. “Deixamos de operar apenas no momento da medida e passamos a estruturar políticas para o depois, quando o risco de ruptura é maior.”

Impacto na segurança pública e na garantia de direitos

Para o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, a redução da reincidência na Fundação CASA tem efeitos diretos na segurança pública e na proteção de direitos. “A socioeducação não termina com o fim da medida. Quando o Estado acompanha esse jovem no retorno à escola, à família e à comunidade, reduz vulnerabilidades e previne novas violações”, afirma.

De acordo com o secretário, os dados da Fundação CASA demonstram a adoção de políticas públicas baseadas em evidências, com foco em resultados concretos e mensuráveis.

Educação e profissionalização explicam avanço da Fundação CASA

A queda da reincidência está associada à ampliação de políticas de escolarização, formação profissional e acompanhamento individualizado promovidas pela Fundação CASA, além do fortalecimento do vínculo dos adolescentes com seus territórios de origem.

Em 2025, o índice de evolução da aprendizagem de adolescentes em processo de alfabetização na Fundação CASA atingiu 77,11%, contra 44,68% registrados em 2023. No campo da qualificação profissional, centenas de jovens concluíram cursos em áreas como tecnologia, gastronomia, construção civil, comunicação e serviços.

Ao todo, a Fundação CASA emitiu 9.214 certificados de cursos profissionalizantes em 2025, número que pode representar mais de um certificado por adolescente atendido.

Pós-medida é decisivo para reduzir reincidência

O período conhecido como pós-medida — quando o adolescente deixa a Fundação CASA e retorna ao território onde vive — é apontado como decisivo para a redução da reincidência. Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) indicam esse momento como estratégico para a consolidação de vínculos e a continuidade dos estudos.

Dados da Fundação CASA mostram que, quando não há reincidência nos primeiros 60 dias após a saída, as chances de retorno ao sistema caem significativamente. É nesse intervalo que se concentram riscos como evasão escolar, abandono de tratamentos de saúde e rompimento com políticas públicas.

Programas fortalecem acompanhamento após a saída da Fundação CASA

Para enfrentar esse desafio, a Fundação CASA estruturou duas políticas complementares. O Programa Depois do Amanhã, criado em 2024, oferece acompanhamento voluntário por até seis meses após o fim da medida socioeducativa. Em 2025, a iniciativa acompanhou 1.643 jovens e contou com 122 municípios parceiros, superando a meta prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

Já o Projeto Seguindo em Frente, implementado em janeiro de 2026, tem caráter técnico e automático. Ele acompanha adolescentes da Fundação CASA que iniciaram cursos técnicos, universitários ou tratamentos de saúde durante a internação e que, ao sair, correm risco de interromper esses processos. O projeto também prevê apoio temporário às famílias em casos de perda de contato com o jovem.

“O fim da medida não pode ser o fim do cuidado”, resume Claudia Carletto. “A queda da reincidência na Fundação CASA não é casual. Ela é resultado de uma política pública desenhada para funcionar fora do muro.”