FUABC e IMESC: Ampliação das perícias judiciais no ABC

A população do Grande ABC e região celebra um marco institucional que consolida o acesso à justiça e à cidadania: a Fundação do ABC (FUABC) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) oficializaram um novo e crucial capítulo de sua colaboração, visando a expansão dos serviços de perícias judiciais. Em um esforço conjunto que conta com o apoio estratégico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do ABCDMRR, a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação ocorreu em 4 de dezembro, na sede da FUABC em Santo André, estabelecendo as diretrizes para uma significativa expansão dos serviços na região.

Essa cooperação institucional, de caráter não oneroso e com vigência inicial de cinco anos, é um divisor de águas. O principal motor dessa ampliação é o fortalecimento da 14ª Unidade Descentralizada do IMESC, que opera no campus da FUABC-FMABC. O escopo de serviços será notavelmente expandido, permitindo um aumento no volume de perícias judiciais médicas destinadas exclusivamente aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Redução de deslocamento e foco no cidadão: O ganho da descentralização

O ponto nevrálgico dessa parceria é a descentralização, que impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Anteriormente, muitas pessoas assistidas pela justiça gratuita e encaminhadas pelas Varas dos Fóruns Estaduais do ABC precisavam se deslocar até a longínqua Barra Funda, na Capital, para realizar seus exames. Com a ampliação dos serviços, as perícias judiciais serão realizadas na própria região.

Dr. Leonardo Dominiqueli, presidente da OAB Santo André e do Colégio ABCDMRR, ressaltou o orgulho pela conquista durante a cerimônia. “A principal beneficiada é a população do Grande ABC, que ganha com a qualidade do serviço, a proximidade e a economia gerada. Em vez de perderem tempo, compromissos e dias de trabalho, as pessoas podem realizar as perícias judiciais aqui em Santo André, em sua própria região”, afirmou o representante da OAB, destacando o papel da entidade na articulação entre IMESC e FUABC desde 2022.

O plano de trabalho anexo ao Termo de Cooperação estabelece metas claras, alinhadas com os princípios de celeridade e humanização da justiça:

• Ampliar a capacidade de atendimento pericial do IMESC.
• Reduzir o tempo de espera para a realização das perícias judiciais médicas.
• Descentralizar o serviço para facilitar o acesso dos beneficiários da justiça gratuita do ABC e entorno.
• Garantir atendimento em um ambiente adequado e com suporte operacional eficiente.

Uma década de impacto social e a luta contra a extinção

A parceria entre FUABC e IMESC não é recente, remontando a 2015, quando a 14ª Unidade Descentralizada iniciou sua atuação focada na coleta de material genético para exames de investigação de paternidade. Essa interiorização já atendia mensalmente entre 90 e 100 famílias, livrando-as da necessidade de viajar à Capital para o procedimento. A expansão agora reforça esse caráter regional, abrangendo novos tipos de perícias médicas.

Alexandre Silveira Pessôa, presidente do IMESC, salientou o crescimento da instituição. Ele lembrou que, em 2019, o IMESC esteve “à beira da extinção“, mas conseguiu se reerguer e hoje é amplamente reconhecido. Somente nos dez primeiros meses do ano, foram realizadas 111 mil perícias, impactando cerca de um milhão de pessoas. Pessôa também destacou que a FUABC chega como uma parceira fundamental para solucionar um grave problema: a não realização de aproximadamente 30% das perícias agendadas. “A FUABC chega como parceira para nos ajudar a reduzir essas faltas, com um posto fortalecido aqui na região do ABC, levando o serviço exatamente para onde o cidadão precisa”, concluiu.

A responsabilidade institucional e a cidadania consolidada

A união de forças entre as entidades foi celebrada como um ato de responsabilidade social e engajamento com valores fundamentais.

Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, presidente da FUABC, enfatizou que a parceria de dez anos está imbuída da mesma missão: “consolidar a cidadania e valores fundamentais para a sociedade”. Ele destacou que o trabalho do IMESC, ao garantir o acesso ao serviço pericial, representa a concretização da Justiça. “Não podemos estar insensíveis às dificuldades da população. Somos corresponsáveis pela mudança de realidades e por criar condições que permitam transformar esses cenários”, declarou.

Marina Acosta de Mendonça, diretora de Gestão Institucional da FUABC e responsável pela 14ª Unidade Descentralizada desde a inauguração, também expressou a satisfação com a união institucional, que reafirma a missão de ampliar o acesso à Justiça e aproximar os serviços periciais da população mais vulnerável.

Mais do que simplesmente ampliar a oferta de exames, a nova cooperação sela o compromisso com a população do Grande ABC. Ao democratizar o acesso a serviços especializados para pessoas assistidas pela justiça gratuita, a iniciativa reforça o papel social da FUABC e do IMESC, tornando o processo pericial mais célere, eficiente e humanizado. O fortalecimento da parceria em Santo André é um modelo de integração institucional que contribui diretamente para o bom funcionamento do sistema de Justiça no estado.