França fixa multa para assédio nas ruas

A iniciativa do presidente Emmanuel Macron de reprimir o assédio sexual nas ruas da França enfrenta ceticismo, antes mesmo de entrar em vigor. A iniciativa de criar multas para homens que ultrapassem os limites da cantada, tomada à época do escândalo MeToo, foi aprovada na noite de quarta-feira, 1º, pela Assembleia Nacional e entrará em vigor a partir de setembro – em data ainda a ser confirmada.

As autoridades e a polícia discutem como colocar em prática uma legislação acusada de ser subjetiva demais. A nova lei punirá comportamentos agressivos em espaços públicos, caso testemunhados por forças de ordem. Entre as infrações previstas estão comentários excessivos sobre a forma física ou as vestimentas, assobios, propostas e até olhares incisivos contra uma mulher que já manifestou sua insatisfação. As multas podem variar de € 90 (R$ 390) a € 750 (R$ 3.257), e em casos mais extremos a até € 3 mil (R$13 mil). Incidentes envolvendo violência ou violação de privacidade – como vídeos e fotos não autorizados – poderão ser punidos com 1 ano de prisão e € 15 mil (R$ 65mil) em multa.

Em entrevista ao jornal Le Figaro, Linda Kebbab, delegada do sindicato Unidade SGP Police, disse que a legislação é inaplicável na prática. “Ir até um agente de polícia dizer que foi insultado ou assediado é o mesmo que ir dizer que um barbeiro no trânsito ultrapassou o sinal vermelho: o agente concordará que está errado, mas sem o flagrante delito ele não poderá fazer nada.”

Para Marlène Schiappa, secretária de Estado da Igualdade entre Mulheres e Homens, o objetivo da legislação é “mudar a sociedade abaixando o limite de tolerância às violências sexistas e sexuais”. “É uma nova proibição social. Não há um policial ao lado de cada semáforo, mas a proibição de ultrapassar o sinal vermelho é globalmente respeitada”, argumentou.

A estudante francesa Marie Laguerre, de 22 anos, tornou-se esta semana um fenômeno nas redes sociais ao divulgar um vídeo que registrou a agressão física cometida por um homem que a assediara em plena rua. Imagens de um circuito de vigilância mostram o momento em que a jovem leva um forte tapa do rosto que quase a derruba quando passava por um restaurante no trajeto de sua casa. O agressor, que a havia assediado com palavras e sons grosseiros e ouviu como resposta um “cale a boca”, é procurado pela polícia.

Com a repercussão da agressão, Marie decidiu organizar um site, Nous Toutes Harcèlement (noustoutesharcelement.fr), no qual pretende recolher testemunhos de assédio de rua, no trabalho e na esfera privada, com o objetivo de reforçar a tomada de consciência contra a violência verbal e física sofrida pelas mulheres. Em entrevista ao Estado, a jovem fala sobre a repercussão do vídeo e opina sobre a nova legislação criada pelo governo de Emmanuel Macron contra o assédio de rua.

Você foi alvo de uma agressão por reagir ao assédio de rua. O que a motivou na decisão de publicar o vídeo? Como foi a repercussão?
Na verdade quando postei o vídeo não esperava que ganhasse essa amplitude. Foi uma surpresa. Um jornalista me contatou, depois um segundo, um terceiro.… Mas o combate contra a violência e o assédio de rua é um combate que eu conheço, que eu travo todos os dias junto às pessoas ao meu redor. Sobre a repercussão, eu não vejo a TV. As mensagens privadas muitas vezes foram muito agressivas. E evitei os comentários em redes sociais para me proteger. Vi apenas alguns, e muitos são horríveis. Mas, em termos de proporção, as mensagens de apoio foram muito mais numerosas.

Com a repercussão, você decidiu criar um site de internet para recolher testemunhos de outras mulheres vítimas de assédio e de agressões. Por quê?
Após o vídeo, houve uma enorme repercussão sobre minha agressão. Tive a oportunidade de tomar a palavra em muitos veículos de mídia, e isso me deu outra oportunidade, a de reunir uma equipe de feministas que compartilha os mesmos valores que eu. Como não queria que essa atenção e a reação das pessoas acabasse de um dia para o outro, tentamos fazer alguma coisa para tornar seus efeitos perenes, gerar mudança de comportamento. Então decidimos criar o site para recolher testemunhos. Recebi muitas mensagens de mulheres. Todas nós temos histórias parecidas a contar. O site vai dar voz às mulheres, que podem falar de forma anônima. Também teremos uma página no Facebook para ampliar a repercussão. É preciso continuar a dizer basta a essa violência. O que aconteceu comigo é inadmissível. Se nos mobilizar, talvez possamos mudar algo.

Que tipo de reações você constatou?
No site em poucas horas recebemos mais de 400 mensagens, que ainda nem consegui ler. Já as mensagens privadas que recebi foram enviadas por mulheres que foram agredidas e ainda sentem as sequelas. São casos de assédios e violência cotidianos. Recebi um testemunho de uma mulher que fez queixa à polícia contra seu marido violento, e nada aconteceu. Como isso pode acontecer? Algumas mensagens me chocaram. Uma delas me disse que foi alvo de assédio de um de seus amigos, e quando prestou queixa foi recriminada por seu grupo de amigos, que se afastaram dela. Ou seja, sua palavra não foi levada em conta, mesmo que fosse a vítima. É absurdo. Tenho uma amiga brasileira que me contou três dias atrás o estupro que sofreu. Sei que no Brasil o problema da violência sexual e do assédio de rua também existe, e que é preciso enfrentá-lo. 

A Assembleia Nacional aprovou uma lei que cria multas para o assédio de rua. Qual sua opinião a respeito?
A lei que foi votada tem coisas positivas, mas não é suficiente, e talvez seja até um fracasso. Que o ultraje sexista deixe de ser um delito e passe a ser alvo de uma multa me parece errado. Para que fosse efetiva seria necessário que houvesse forças de ordem em todas as esquinas, o que não é realista. E mesmo que os policiais estivessem em todos os lugares, seria necessário que fossem sensibilizados ao assédio de rua, o que não é o caso. A meu ver, é necessário fazer evoluir as mentalidades por meio da educação. Precisamos formar os cidadãos, as forças de ordem, o corpo judiciário, o corpo médico, e todos os profissionais em torno de um caso de assédio.