Flávio Dino intima líder do PL a esclarecer divisão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) que o líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos em até 48 horas sobre um suposto acordo para a divisão de emendas parlamentares entre partidos.

A intimação ocorre após declarações de Sóstenes, que revelou a existência de um possível acerto entre líderes partidários para a distribuição dos recursos.

Em meio à pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Cavalcante relatou a jornalistas que as emendas de comissão estariam sendo repartidas conforme um critério: 30% dos valores ficariam com o partido que preside o colegiado, enquanto os outros 70% seriam distribuídos por Motta entre os demais partidos.

Emendas de comissão sob suspeita de irregularidade

As emendas de comissão, que deveriam ser destinadas a ações de interesse nacional ou regional, conforme prevê a legislação, se tornaram o principal instrumento de negociação política no Congresso, movimentando mais de R$ 50 bilhões anualmente.

Contudo, decisões anteriores do STF, também sob relatoria de Dino, já haviam suspendido práticas que comprometiam a transparência na destinação desses recursos.

Na decisão de ontem, Dino alertou que as declarações de Sóstenes, se confirmadas, podem indicar novo descumprimento da Constituição e da Lei Complementar nº 210/2024. “Pertinente recordar que as emendas devem ser aprovadas pelas comissões e registradas em atas, o que não parece compatível com o rito descrito pelo deputado”, destacou o ministro.

Reações no Congresso e resistência política

Sóstenes Cavalcante afirmou que ainda não havia recebido oficialmente a intimação, mas garantiu que responderá ao Supremo “com muito prazer”. O deputado também defendeu a transparência na destinação dos recursos, afirmando que a identificação dos responsáveis pelas emendas será respeitada “seja da forma que for”.

Em suas redes sociais, Sóstenes criticou a decisão sem citar Dino diretamente. “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo”, escreveu. Ele reiterou a legitimidade da luta pela anistia e rechaçou qualquer tentativa de intimidação ou censura.

A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.