A volta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) passou a integrar formalmente as plataformas da campanha do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro. Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais nesta terça-feira (20), o parlamentar garantiu que, se eleito, restabelecerá os incentivos fiscais para companhias de turismo, produções de shows e produções artísticas.
Justificativa de campanha e diretriz orçamentária
O postulante ao Palácio do Planalto defendeu que o benefício é fundamental para socorrer empreendedores do ramo cultural que enfrentam dificuldades financeiras e endividamento.
“O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou Flávio Bolsonaro.
Lula Marques/Agência Brasil
Flávio Bolsonaro argumenta que o fomento ao setor de entretenimento gera um efeito multiplicador na economia, movimentando o comércio local, o transporte por aplicativos e os profissionais autônomos.
Ao mesmo tempo em que propõe reintroduzir desonerações tributárias, o plano de governo de Flávio Bolsonaro sinaliza o compromisso com a responsabilidade fiscal e a redução do déficit público para abrir espaço à queda dos juros básicos.
Histórico da desoneração, custos e término em 2025
Lançado originalmente durante a gestão de Jair Bolsonaro para conter os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, o Perse isentava as empresas do segmento do recolhimento de quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
A descontinuidade da medida ocorreu em 2025, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o Ministério da Fazenda argumentou que a manutenção da alíquota zero causaria uma perda arrecadatória próxima de R$ 20 bilhões no orçamento daquele ano.
O encerramento do mecanismo também foi motivado por apurações da Receita Federal, que identificaram distorções no uso do incentivo, incluindo inconsistências em enquadramentos de atividades econômicas e mais de 2,2 mil cadastros operando sem a devida validação do Fisco.
