Fim da escala 6x1 pode custar R$ 5,14 bi aos municípios, aponta CNM

O fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados vai gerar um impacto de R$ 5,14 bilhões anuais aos cofres municipais. A estimativa parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após pesquisa com gestores locais de todo o país. O cálculo abrange o período total de transição exigido para a adequação dos contratos.

O custo total da redução da jornada de trabalho chegará a R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres públicos, valor que inclui R$ 1,49 bilhão em gastos com contratações diretas. O levantamento considera o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz o limite semanal de trabalho para 40 horas e aguarda promulgação do Congresso.

A PEC do fim da escala 6×1 prevê o aditamento dos contratos entre fornecedores e administração pública um ano após a publicação da emenda. O objetivo é promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços terceirizados.

Impacto nas contas públicas com o fim da escala 6×1

“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Os Municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, ressaltou o dirigente.

Tamanho do município dita o tamanho da conta

A pesquisa consultou gestores de 2.146 municípios brasileiros, montante que representa cerca de 38,6% do total de cidades. Entre os entrevistados, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados, com adesão maior conforme o porte do ente federativo.

Cidades de pequeno porte gastarão em média R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. O valor financeiro salta para R$ 2,2 milhões em cidades de médio porte e atinge a marca de R$ 28,8 milhões nos grandes municípios.

Terceirização e dependência operacional

O debate legislativo e econômico sobre o fim da escala 6×1 afeta diretamente um contingente de mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados alocados nas prefeituras de todo o país. Em 21% das administrações locais, esse grupo profissional ultrapassa a marca de cem pessoas.

Os serviços mais comuns repassados à iniciativa privada englobam conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, presentes em 69% das prefeituras. Na sequência aparecem a manutenção de prédios e equipamentos (44%), serviços de informática (29%) e segurança e vigilância (27%).

Gestores públicos apontam que a demanda superior à capacidade do quadro próprio justifica a terceirização para 57% das prefeituras. A busca sistemática por redução de custos motiva 42% das decisões, seguida de perto pela dificuldade na manutenção de profissionais (40%).

A redução da jornada agravará a situação financeira dos entes federativos locais. Sem uma compensação orçamentária por parte do governo federal, o fim da escala 6×1 exigirá reajustes contratuais severos que ameaçam a continuidade de serviços essenciais prestados à população.